Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40323/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO- JOSIEL GOMES DA SILVA 20/08/2021 Ver
Decreto 40322/2021 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -ROMILZA MARIA DA SILVA MATOS 20/08/2021 Ver
Decreto 40321/2021 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -ARLINDA DE BORTOLI 20/08/2021 Ver
Decreto 40320/2021 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - IAGO JESUS DE SANTANA 20/08/2021 Ver
Decreto 40316/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO- THIAGO ROSSE DE BARROS 20/08/2021 Ver
Decreto 40315/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - CLARICE BARBOSA FIGUEIREDO 20/08/2021 Ver
Decreto 40314/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/08/2021 Ver
Decreto 40313/2021 REVOGA O DECRETO N.° 37.196/2019 20/08/2021 Ver
Decreto 40311/2021 AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/08/2021 Ver
Decreto 40310/2021 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DILSON MACHADO 20/08/2021 Ver
Portaria 17654/2021 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 20/08/2021 Ver
Decreto 40296/2021 RETIFICA O DECRETO N.° 40.195, DE 04/08/2021 19/08/2021 Ver
Acórdão 07/2021/2021 EMENTA: CONSULTA. POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO POR OCASIÃO DA EXONERAÇÃO. ACOMPANHAR ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSUBSTANCIADO NO ACORDÃO N. 819/2018 — PLENÁRIO DO TCEES, QUE DEU ORIGEM AO PREJULGADO Nº 46, 0 QUAL NEGOU EXEQUIBILIDADE A0 ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. VOTO PELA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DECORRENTES DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006 ATÉ CONFIRMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL IMUTÁVEL. RECOMENDAÇÃO DE ADOÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DE EVENTUAL (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. 19/08/2021 Ver
Decreto 40291/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2021 Ver
Decreto 40293/2021 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDOR - ALUIZIO ANTONIO PIFFER 19/08/2021 Ver
Decreto 40292/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - DEVANIR DOS REIS CAPAZ 19/08/2021 Ver
Decreto 40309/2021 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - CRISTINA ROSA PEREIRA DA SILVA 19/08/2021 Ver
Decreto 40307/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SAMARA NEVES DE MOURA 19/08/2021 Ver
Decreto 40306/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALINI DA SILVA POLTRONIERI DETTOGNI 19/08/2021 Ver
Decreto 40305/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LETICIA BAPTISTA ARAUJO 19/08/2021 Ver