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Termos
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007/2026
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°007/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, PARA FINS DE CESSÃO DA SERVIDORA DENISE AMORIM MASCARELO
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21/10/2026
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Decreto
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52082/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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21/10/2026
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Decreto
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52087/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO
ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026
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21/10/2026
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Decreto
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52074/2026
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REVOGA DECRETO N.º 38.680, DE 21/10/2020 E DECRETO N.º 46.483, DE 17/05/2024 DE PERMISSÃO DE USO DO BOX 22 DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”.
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21/10/2026
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Decreto
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52069/2026
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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, O RECONHECIMENTO E A PARAMETRIZAÇÃO DOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO FIXA DO ISSQN NO SISTEMA NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA — NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2026
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Decreto
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52068/2026
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DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) PADRÃO NACIONAL PARA SE ADEQUAR À REFORMA TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 214/2025.
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21/10/2026
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Decreto
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52073/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2026
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Decreto
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51072/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2026
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Decreto
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52071/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2026
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Decreto
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52070/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE REMEMBRAMENTO/DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2026
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Decreto
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52076/2026
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2026
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Portaria
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291/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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21/10/2026
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Portaria
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292/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - SEMSA
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21/10/2026
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Decreto
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52080/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO
ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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20/10/2026
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Decreto
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52079/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO
ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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20/10/2026
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Decreto
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52078/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO
ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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20/10/2026
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Decreto
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52077/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/10/2026
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Portaria
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1246/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1246/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - SAMILHER SOARES COSTA - MATRICULA: 41998
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20/10/2026
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Lei
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4999/2026
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO ÀS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2026
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Portaria
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21167/2026
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ALMIR GONÇALVES VIANNA.
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20/10/2026
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