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Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data de Publicação Arquivo
Lei 4514/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2022 às 16:01 Ver
Decreto 42556/2022 INSTITUI OS CRITÉRIOS DE EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA QUE COMPROVE A CONDIÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 19/08/2022 às 16:00 Ver
Portaria 256/2022 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2022 às 16:25 Ver
Lei 4508/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.428, DE 06/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2022 às 15:30 Ver
Decreto 42524/2022 NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2022 às 15:28 Ver
Decreto 42545/2022 EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - HERMILENA THIANA Z. NARDI 18/08/2022 às 15:23 Ver
Portaria 18629/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 18/08/2022 às 15:22 Ver
Portaria 18628/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 18/08/2022 às 15:21 Ver
Portaria 18627/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 18/08/2022 às 15:20 Ver
Portaria 18626/2022 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2022 às 15:19 Ver
Decreto 42544/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2022. 18/08/2022 às 15:17 Ver
Decreto 42543/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - EVARISTO BARBOSA MUSSO NETO 18/08/2022 às 15:14 Ver
Decreto 42542/2022 EXONERA SERVIDOR DE CARO EM COMISSÃO - RIAN BOLSONI 18/08/2022 às 15:09 Ver
Decreto 42541/2022 CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - RICHASLEI ALMEIDA FABRE 18/08/2022 às 15:08 Ver
Decreto 42537/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2022 às 15:06 Ver
Decreto 42540/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - AMANDA SUELA FREIRE CALHEIROS 18/08/2022 às 15:05 Ver
Decreto 42538/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - PABIA DE CASTRO 18/08/2022 às 15:04 Ver
Decreto 42536/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - MARIA EMÍLIA DE ARAÚJO 18/08/2022 às 15:04 Ver
Decreto 42535/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - ROBERTA ROCHA MONFARDINI 18/08/2022 às 15:03 Ver
Decreto 42534/2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - LEILIANI SANTIAGO DE QUEIROZ DA SILVA 18/08/2022 às 15:01 Ver