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Decreto
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49248/2025
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CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DO ORÇAMENTO CIDADÃO – CET OC.
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11/07/2025
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Portaria
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208/2025
- SEMSA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIOLA TEIXEIRA BEZERRA.
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10/07/2025
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Decreto
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49245/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2025
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Decreto
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49250/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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10/07/2025
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Decreto
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49249/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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10/07/2025
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Decreto
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49247/2025
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 44315, DE 02/06/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ÁREAS PÚBLICAS, SENDO 01 LOCALIZADA A RUA FIORY TERCI, S/Nº, ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ-ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL E 01 SITUADO NA AVENIDA GABRIEL PANDOLFI, S/N.º, PRÓXIMO À PRAÇA NO DISTRITO DE GUARANÁ, ARACRUZ-ES, NA FEIRA LIVRE, AO SENHOR VALTER ANTÔNIO ROSALEM
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10/07/2025
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Decreto
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49246/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA CMEB PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS - CAIC, LOCALIZADA NA RUA RIO SANTA MARIA, N.º 130-150, BAIRRO DE FÁTIMA - ARACRUZ-ES, AO INSTITUTO ANDERSON VAREJÃO, INSCRITO NO CNPJ N.º 12.398.403/0001-10, REPRESENTADO PELO SR. JAMIL MARCELO GONÇALVES COSTA
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10/07/2025
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Decreto
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49244/2025
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EXONERA A PEDIDO, A SENHORA ANA PAULA LARROCHELY CAMATA FABRIS, MATRÍCULA 41355, DO CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL DA SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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10/07/2025
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Decreto
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49243/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA FRUTA-PÃO, BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES À SENHORA VANDERLEIA DOS SANTOS BARBOSA FONSECA
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10/07/2025
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Decreto
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49242/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JURANDIR PERUCHI - S/N.º - BAIRRO PLANALTO -ARACRUZ-ES, AO SENHOR GABRIEL CORREIA RODRIGUES
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10/07/2025
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Decreto
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49241/2025
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PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JURANDIR PERUCHI - S/N.º - BAIRRO PLANALTO -ARACRUZ-ES, AO SENHOR GABRIEL CORREIA RODRIGUES
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10/07/2025
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Portaria
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833/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - DANIELI ALVES CAETANO
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10/07/2025
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Portaria
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832/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ELIETE PERES TONON DA COSTA
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10/07/2025
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Portaria
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831/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/07/2025
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Portaria
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068 SEGOV/2025
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO.
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10/07/2025
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Portaria
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24/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMAM
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09/07/2025
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Portaria
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2024/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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2025/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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202/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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203/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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