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Portaria
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382/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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17/04/2026
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Lei Complementar
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014/2026
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INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/04/2026
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Lei
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4891/2026
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ALTERA A LEI N.º 4381 DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
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17/04/2026
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Portaria
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20983/2026
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NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 39.441/2021.
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17/04/2026
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Decreto
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51069/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO MATHEUS HENRIQUE SILVANO
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17/04/2026
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Decreto
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51068/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAMILLY BORGES SEPULCHRO RODRIGUES
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17/04/2026
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Decreto
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51066/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR LUIZ FERNANDO LEÔNCIO DOS SANTOS - MATRÍCULA 41.727, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO ESPECIAL
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17/04/2026
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Decreto
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51065/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 44125, DE 11/05/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADA À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ, AO SENHOR ROGERIO MANTOVANI
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17/04/2026
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Decreto
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51067/2026
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – COMARI
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17/04/2026
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Decreto
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51060/2026
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INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/04/2026
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Decreto
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51045/2026
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NOMEIA O SENHOR ANDRÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
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17/04/2026
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Portaria
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098/2026
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DESIGNA O SERVIDOR DANIEL ROCHA DOS SANTOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO N.º 21.640/2025. REVOGA A PORTARIA N° 096 DE 06/04/2026.
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16/04/2026
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Lei
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4889/2026
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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2026
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Portaria
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20977/2026
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CONCEDE LICENÇA SABÁTICA A SERVIDORA ROSIELI GERALDINA MEROTTO FOLETTO
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16/04/2026
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Portaria
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20982/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2026
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Portaria
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20980/2026
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NOMEIA COMITÊ GESTOR MUNICIPAL - COGEM.
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16/04/2026
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Portaria
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20978/2026
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NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/04/2026
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Portaria
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20979/2026
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CONCEDE LICENÇA SABÁTICA A SERVIDORA LUCIANA DA PENHA FAVALESSA CUZZUOL VERGNA
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16/04/2026
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Decreto
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51057/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA LOUREIRO RIBEIRO
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16/04/2026
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Portaria
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380/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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16/04/2026
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