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Decreto
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50088/2025
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APROVA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA O PERÍODO DE 2025-2028.
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12/11/2025
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Decreto
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50111/2025
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RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA RITA PEREIRA DA HORA
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12/11/2025
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Decreto
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50110/2025
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NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) DAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO
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12/11/2025
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Decreto
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50109/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR ADENILSON GREGÓRIO SOEIRO
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12/11/2025
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Decreto
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50118/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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12/11/2025
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Decreto
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50117/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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12/11/2025
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Decreto
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50116/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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12/11/2025
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Decreto
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50115/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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12/11/2025
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Portaria
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102/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 102/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADEMIR CAPUCHO - MATRICULA 2270
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11/11/2025
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Lei
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4837/2025
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ALTERA A LEI N.º 3165, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA PROIBIR O USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS IMEDIAÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS AO AR LIVRE, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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11/11/2025
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Portaria
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20801/2025
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HOMOLOGA O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA JENILZA SPINASSE MORELLATO, MATRÍCULA 9719, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 23/03/2024 A 22/03/2025.
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11/11/2025
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Portaria
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20800/2025
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DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO, DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DESIGNADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 20480, DE 14/02/2025
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11/11/2025
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Decreto
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50108/2025
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NOMEIA O SERVIDOR SAULO RODRIGUES MEIRELLES, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMED
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11/11/2025
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Decreto
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50102/2025
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CONCEDE A SERVIDORA LUCIETH MOREIRA ALBERT O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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11/11/2025
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Decreto
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50093/2025
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NOMEIA A SENHORA JAQUELINE RODRIGUES LISBOA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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11/11/2025
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Decreto
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50091/2025
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL TSV - AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROSE DA PENHA CAMARGO
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11/11/2025
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Decreto
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50089/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DOS REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER PÚBLICO PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD, PARA O BIÊNIO 2025– 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2025
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Decreto
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50087/2025
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NOMEIA A SENHORA A ELIZANGELA ZUCOLOTTO RAMOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II – ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM
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11/11/2025
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Decreto
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50086/2025
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NOMEIA A SENHORA PAULA LOHANA PEREIRA MACHADO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – STD
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11/11/2025
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Portaria
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1238/2025
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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11/11/2025
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