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Decreto
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52060/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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19/10/2026
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Decreto
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52059/2026
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NOMEIA A SERVIDORA DENISE DE FREITAS AMARAL GONCALVES, MATRÍCULA N.º 22.166, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA
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19/10/2026
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Decreto
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52058/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA CLEMILDA COUTINHO DOS SANTOS
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19/10/2026
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Decreto
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52056/2026
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EXONERA O SENHOR BRENDO OLIVEIRA DA CRUZ, MATRÍCULA N.º 41.404, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III – GABINETE DO PREFEITO - GAP
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19/10/2026
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Decreto
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52055/2026
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DESIGNA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ – CAISAN/ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2026
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Decreto
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52054/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KARINY MIRANDA
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19/10/2026
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Decreto
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52053/2026
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NOMEIA A SENHORA SUELY BATISTA BARBOSA TEIXEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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19/10/2026
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Decreto
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52052/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR CRISTINEI DO NASCIMENTO LOYOLA
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19/10/2026
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Decreto
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52051/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA
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19/10/2026
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Decreto
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52050/2026
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NOMEIA O SERVIDOR JHONNY CHARLES SOLDERA, MATRÍCULA N.º 2.612, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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19/10/2026
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Decreto
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52049/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA DANIELLE SILVA AIRES
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19/10/2026
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Decreto
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52048/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA TIFFANY LOURRANE LOPES DE ASSIS
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19/10/2026
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Decreto
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52047/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A EMPRESA WGT TELECOM LTDA
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19/10/2026
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Portaria
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1242/2026
- SEMED
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Dispõe sobre a implantação e operacionalização do Plano de Comunicação Institucional da Secretaria Municipal de Educação de Aracruz – SEMED, e dá outras providências.
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16/10/2026
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Lei
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4996/2026
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2026
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Decreto
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52040/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 007/2026 – CPDM, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTAS DE ANUÊNCIA EM ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZPE1, A ADOÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E A DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2026
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Decreto
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52043/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO VICTOR DOS SANTOS PENA
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16/10/2026
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Decreto
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52042/2026
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CONCEDE AO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MANTOVANI PROGRESSÃO HORIZONTAL
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16/10/2026
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Decreto
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52041/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR VINICIUS CLEMENTE DE SOUSA
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16/10/2026
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Decreto
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52039/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO BRENO FRINHANI GUILHERME
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16/10/2026
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