SEMED

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

A Secretaria Municipal de Educação tem por objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os estudantes na educação infantil e fundamental, promovendo um ensino inclusivo e de excelência, competindo-lhe:

I. Coordenar a elaboração e a implementação da política educacional e pedagógica no âmbito municipal, assegurando o direito fundamental ao acesso, permanência e aprendizado na educação básica, em conformidade com os princípios e diretrizes constitucionais,
II. Promover a execução, monitoramento e revisão do Plano Municipal de Educação,
III. Garantir o acesso e a continuidade na educação básica em todas as suas etapas e modalidades, incluindo a educação especial e a educação de jovens e adultos.
IV. Coordenar a organização escolar no que tange aos aspectos legais, administrativos, financeiros e estruturais, zelando ainda pela supervisão da Educação ofertada por outras Redes de Ensino, em observância à legislação federal e estadual aplicável,
V. Desenvolver e coordenar o monitoramento e a implementação:
a) das diretrizes pedagógicas e do Sistema Municipal de Ensino;
b) das políticas de formação continuada para o aprimoramento dos profissionais da educação;
c) da incorporação de novas tecnologias e metodologias inovadoras no processo de ensino-aprendizagem.
VI. Incentivar e fortalecer os Conselhos Escolares, fomentando a participação das famílias no acompanhamento e avaliação das políticas educacionais,
VII. Promover programas destinados ao desenvolvimento cultural dos alunos, assegurando a inclusão de conteúdos relacionados às artes, à música e às manifestações culturais dos diversos grupos étnicos brasileiros,
VIII. Planejar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o aprimoramento e a execução da política educacional no Município,
IX. Prestar assessoramento à Administração Municipal na definição da política educacional e na celebração de acordos e convênios com os Governos Federal e Estadual, visando à captação de recursos e ao intercâmbio de cooperação técnica,
X. Fiscalizar e assegurar a aplicação das disposições contidas nas Leis Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que determinam a obrigatoriedade do ensino da História e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino,
XI. Garantir o direito à educação integral a crianças, jovens e adultos pertencentes a povos e comunidades tradicionais,
XII. Desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas.

A Secretaria de Educação é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo e tem por finalidade promover, coordenar e acompanhar a educação municipal, bem como a supervisão e acompanhamento da educação pública estadual e da rede privada, nos níveis de Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Unidades de Ensino

O quantitativo total de Instituições de Ensino da Rede Municipal é de 50, sendo 34 na zona urbana e 16 na zona rural do município.

• 17 Instituições de Ensino de Educação Infantil - CMEI - sendo 01 CMEI indígena

• 26 Instituições de Ensino de Ensino Fundamental - EMEF - sendo 05 Indígenas

• 7 Instituições de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental - CMEB

Distribuição dos 15.042 alunos da Rede Municipal:

• Educação Infantil - 4.601 alunos

• Ensino Fundamental - 10.441 alunos

Fonte: Censo Escolar 2016