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Decreto
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51823/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ
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01/09/2026
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Decreto
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51820/2026
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NOMEIA A SERVIDORA POLLYANA ALVES CUZZUOL, MATRÍCULA N.º 21.880, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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01/09/2026
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Decreto
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51821/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARACRUZ – COMTRAT.
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01/09/2026
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Decreto
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51818/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, A SENHORA DENISE VIEIRA BARRETO,
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01/09/2026
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Decreto
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51822/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA CAROLINA LOUREIRO RIBEIRO
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01/09/2026
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Decreto
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51816/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES – CIP.
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01/09/2026
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Decreto
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51817/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO RIACHO
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01/09/2026
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Portaria
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1023/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1023/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - REGIANI FAUSTINO MERCIER - MATRICULA 41920
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31/08/2026
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Acordo de Cooperação Técnica
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01/2026
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01 / 2026 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, O presente instrumento tem por objeto a disponibilização, pelo Município de Aracruz, de serviço gratuito e acessível de transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia das eleições, por meio da utilização de veículos adaptados, no âmbito do projeto “PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA”, gerido pelo TRE/ES em parceria com o Município, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do direito ao voto em igualdade de condições.
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31/08/2026
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Portaria
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143/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DE RAFAEL SOUZA GUASTI
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31/08/2026
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Decreto
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51819/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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31/08/2026
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Portaria
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21115/2026
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NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO ORLA - CTPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2026
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Decreto
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51813/2026
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EXONERA O SENHOR FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA N.º 42.504, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEMPLA
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31/08/2026
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Decreto
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51812/2026
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NOMEIA O SENHOR THEO VALFRÉ DA LUZ PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
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31/08/2026
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Decreto
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51815/2026
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EXONERADO, A PEDIDO, O SENHOR WENDEL DE OLIVEIRA CORDEIRO, MATRÍCULA N.º 40.774, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMOB
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31/08/2026
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Decreto
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51810/2026
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REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DISCIPLINANDO O CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 4.613/2023, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
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31/08/2026
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Portaria
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65/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE SALETE PEREIRA SANTOS
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28/08/2026
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Convênios
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011/2026
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CONVÊNIO DE CESSÃO N° 011/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA QUALIDADE DE CEDENTE E CESSIONÁRIO, RESPECTIVAMENTE, PARA FINS DE CESSÃO DA SERVIDORA JOSIELDA DE OLIVEIRA PEREIRA
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28/08/2026
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Decreto
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51804/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA PAULA PEREIRA SANTOS
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28/08/2026
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Decreto
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51814/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MERCADO SANTO CERRI, FEIRA DO PRODUTOR RURAL EM ARACRUZ/ES, A SENHORA JAQUELINE BONFA DE CASTRO
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28/08/2026
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