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Resolução
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CMEA - 04/2026
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Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Indígena e Educação Escolar Quilombola.
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06/07/2026
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Portaria
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21058/2026
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
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03/07/2026
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Portaria
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21059/2026
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE
ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PUBLICO.
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03/07/2026
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Decreto
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51518/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/07/2026
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Decreto
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51514/2026
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EXONERA O SENHOR JULIANO DE OLIVEIRA VIDIGAL, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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03/07/2026
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Decreto
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51513/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JENNIFER SILVA LISBOA
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03/07/2026
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Decreto
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51512/2026
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EFETIVA A SERVIDORA HOSANA SOLEDADE DOMINGUES SOARES
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03/07/2026
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Decreto
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51510/2026
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CONCEDE O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL A SERVIDORA ADMA SANTIAGO TENÓRIO DE CASTRO PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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03/07/2026
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Decreto
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51509/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MICAELLY CRISTINY OLIVEIRA SILVA
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03/07/2026
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Decreto
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51508/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA JAINE FARIAS DE OLIVEIRA
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03/07/2026
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Decreto
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51507/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EDVANE DOS SANTOS CAMARGO
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03/07/2026
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Decreto
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51506/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ASHILEY EWEN GONÇALVES MIRANDA
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03/07/2026
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Lei
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4939/2026
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ARACRUZ, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2026
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Lei
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4938/2026
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A PRÁTICA DAS CAVALGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2026
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Lei
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4937/2026
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES A CELEBRAÇÃO DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DA CIDADE E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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03/07/2026
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Portaria
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1473/2026
- SEMGE
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REVOGA PORTARIA N.º 1737, 23 DE JUNHO DE 2026
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02/07/2026
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Portaria
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689/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
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02/07/2026
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Portaria
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690/2026
- SEMGE
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REVOGA PORTARIA N.º 1474, DE 23/12/2024 - SEMED
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02/07/2026
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Portaria
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688/2026
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DO SEGMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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02/07/2026
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Convênios
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009/2026
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 009/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PERMUTA DAS SERVIDORAS SILVIA DE OLIVEIRA MACHADO ESPÍNDULA E SUELI BRAZ SOUZA SILVA.
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02/07/2026
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