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Decreto
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50495/2026
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CONCEDE A SERVIDORA CRISTIANE NUNES LOUREIRO PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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06/01/2026
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Decreto
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50497/2026
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CONCEDE À SERVIDORA MARINEUSA SOARES PIMENTEL RIBEIRO PROGRESSÃO.
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06/01/2026
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Decreto
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50496/2026
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA RAÍSSA DA SILVA VAZ APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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06/01/2026
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Decreto
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50494/2026
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CONCEDE A SERVIDORA REGINA CÉLIA AVILHA MENDONÇA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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06/01/2026
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Decreto
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50493/2026
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CONCEDE AO SERVIDOR MARCOS GOMES DO NASCIMENTO PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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06/01/2026
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Decreto
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50492/2026
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NOMEIA A SERVIDORA SUELLEN DE OLIVEIRA MOREIRA, MATRÍCULA 29497, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ATIVOS DE BAIXO IMPACTO DA SEMAM – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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06/01/2026
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Decreto
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50491/2026
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EXONERA A SENHORA FRANCIELI SOEIRO COUTO, DO CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ATIVOS DE BAIXO IMPACTO DA SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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06/01/2026
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Decreto
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50483/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO PRÓXIMO AO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, RUA TIBÚRCIO ALVES DA COSTA, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA KELYONEI DOS SANTOS SILVA
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06/01/2026
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Decreto
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50485/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE (ÁREA DA FEIRINHA DE VERÃO ) MAR AZUL, ARACRUZ/ES, A SENHORA GISELE FERREIRA DA SILVA
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06/01/2026
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Decreto
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50484/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. ADEMAR DOS REIS, S/Nº, PRÓXIMO A ARENA DE ESPORTES, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, A SENHORA IANNY DOS SANTOS BALBINO
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06/01/2026
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Decreto
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50486/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR GERALDO RICATO
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06/01/2026
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Decreto
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50487/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BECO DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, SENHORA POLLYANE CRISTINA NEVES SILVA
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06/01/2026
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Decreto
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50488/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, REALIZADA NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR GUILHERME REGINI
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06/01/2026
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Decreto
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50489/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, REALIZADA NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA VERÔNICA VIANA DE ALMEIDA
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06/01/2026
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Decreto
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50490/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR ANTONELES DOS SANTOS SILVA
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06/01/2026
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Portaria
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20855/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA VERÔNICA DORVALINA BERNARDA
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06/01/2026
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Portaria
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20854/2026
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2026
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Decreto
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50473/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 023/2025 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO ÍNDICES URBANÍSTICOS, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2026
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Decreto
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50475/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 024/2025 QUE DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2026
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Decreto
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50474/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2026
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