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Decreto
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51082/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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22/04/2026
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Decreto
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51081/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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22/04/2026
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Decreto
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51074/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RUBENS PIMENTEL - ARACRUZ/ES, À HAPPY KIDS DIVERSÕES LTDA
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22/04/2026
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Decreto
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51075/2026
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE ÁREA DESTINADA A PASSAGEM DE REDE DE COLETA DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2026
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Decreto
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51078/2026
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ACRESCENTA § 4º AO ART. 5º DO DECRETO nº 50896, DE 13 DE MARÇO DE 2026, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4453/2022 (DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA, CRIA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS )
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22/04/2026
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Decreto
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51077/2026
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025.
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22/04/2026
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Decreto
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51076/2026
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NOMEIA A SENHORA MÁRCIA MARIA PEREIRA DO ROZARIO TONON, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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22/04/2026
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Decreto
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51079/2026
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ/ES, NO QUADRIÊNIO 2024-2027 E REVOGA O DECRETO N.º 50446/2025.
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22/04/2026
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Lei
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4893/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2026
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Decreto
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51070/2026
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 1.704.0006.0000 – FUNDO DO PETRÓLEO E GÁS – 006494
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22/04/2026
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Portaria
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387/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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20/04/2026
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Resolução
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002/2026
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Convalida os estudos do estudante Reginaldo Ramos dos Santos Junior
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20/04/2026
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Resolução
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001/2026
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Convalida os estudos da estudante Agatha Luiza Vitória Correa Soares da Silva
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20/04/2026
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Portaria
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82/2026
- SEMED
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REVOGA A NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMP “NOVA ESPERANÇA” À ESCOLA POLO CMEB ÁLVARO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2026
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Portaria
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385/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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20/04/2026
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Portaria
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89/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - DARLENE EMANUELI MACHADO RANGEL
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20/04/2026
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Portaria
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88/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - MARIA COELHO LIMA DE MORAES
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20/04/2026
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Portaria
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85/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - THALIA MICAELA VIEIRA SAMPAIO.
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20/04/2026
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Portaria
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20981/2026
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GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M), CONFORME AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NAS ESCOLAS (PSE).
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20/04/2026
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Decreto
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51073/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA VITÓRIA MARTINS DE MELLO
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20/04/2026
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