Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51398/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ALESSANDRA SANTOS SOUSA LECCO 12/06/2026 Ver
Decreto 51399/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ALESSANDRA SANTOS SOUSA LECCO 12/06/2026 Ver
Decreto 51400/2026 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA CARMEM EMILIA FAVARO RUDIO 12/06/2026 Ver
Portaria 21044/2026 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2026 Ver
Portaria 21040/2026 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI SEUS MEMBROS PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA (EXPO ARACRUZ), RÉVEILLON, VERÃO, CARNAVAL, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, ENTRE OUTROS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2026 Ver
Notificação 21041/2026 AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MARTHA CARLOS RIBEIRO SILVA 12/06/2026 Ver
Decreto 51391/2026 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR GILBERTO RESENDE DOS NASCIMENTO 12/06/2026 Ver
Decreto 51395/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO MIGUEL FORECHI RODRIGUES 12/06/2026 Ver
Decreto 51373/2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ/ES (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2026 Ver
Decreto 51411/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LAIZA FREITAS RIZZOLI 12/06/2026 Ver
Decreto 51407/2026 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR MOACYR NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR 12/06/2026 Ver
Decreto 51412/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - KAINÃ MESSIAS SILVA 12/06/2026 Ver
Decreto 51413/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - CAUÃ BANDEIRA IZAEL 12/06/2026 Ver
Decreto 51415/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 12/06/2026 Ver
Portaria 132/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 132/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JEFFERSON DE ALMEIDA - MATRICULA 32114 11/06/2026 Ver
Portaria 602/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 602/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUANA RUI FERNANDES - MATRICULA 32739 11/06/2026 Ver
Portaria 599/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 599/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADRIANA FAVARATO COMERIO- MATRICULA 1939 11/06/2026 Ver
Portaria 601/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 601/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA MADALENA CARLESSO- MATRICULA 6235 11/06/2026 Ver
Portaria 595/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 595/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEIZILUCE RODRIGUES GHISOLPHI DE MARCHI - MATRICULA 26605 11/06/2026 Ver
Portaria 586/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 586/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSIANA BARCELOS LIRIO - MATRICULA 1461 11/06/2026 Ver