Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Portaria | 807/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 807/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROBSON ZANONI - MATRICULAS 39185 e 41589 | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 31/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DO STD | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 10/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMOB | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 806/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 805/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 804/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 803/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 802/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 801/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 21/07/2026 | Ver |
| Portaria | 191/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMSA Nº 191/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GLAUCIENY DE LIMA SOUZA - MATRICULA 27012 | 21/07/2026 | Ver |
| Decreto | 51613/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRIMEIRA VERSÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2026 | Ver |
| Decreto | 51612/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2026 | Ver |
| Decreto | 51599/2026 | APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL. | 21/07/2026 | Ver |
| Lei | 4958/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ARACRUZ EM DIA 2026. | 21/07/2026 | Ver |
| Decreto | 51600/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. | 21/07/2026 | Ver |
| Lei | 4956/2026 | ALTERA OS ANEXOS DE “RENÚNCIA DE RECEITA” E DE “METAS E PRIORIDADES” PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.798/2025. | 21/07/2026 | Ver |
| Lei | 4957/2026 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 15/07/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2026 | Ver |
| Lei Complementar | 015/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA E PREVENTIVA DE LITÍGIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; REGULAMENTA A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REGULAMENTA A DAÇÃO EM PAGAMENTO. | 21/07/2026 | Ver |
| Decreto | 51598/2026 | ALTERA O DECRETO Nº 43.331, DE 09/01/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. | 21/07/2026 | Ver |
| Decreto | 51594/2026 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. | 21/07/2026 | Ver |