Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 453/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 30/04/2026 Ver
Decreto 51124/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA ROSANGELA CAVAGLIERI AZEREDO 30/04/2026 Ver
Decreto 51123/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR EDINILSON ALVES MOREIRA 30/04/2026 Ver
Decreto 51122/2026 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ AO SENHOR HEITOR VINÍCIUS MOREIRA DOS SANTOS, 30/04/2026 Ver
Decreto 51121/2026 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SENHORA TERESINHA DA PENHA ALVES, 30/04/2026 Ver
Decreto 51120/2026 FICA REVOGADO O DECRETO Nº 48855, DE 23/05/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS À SENHORA ADRIELY CORREA DE BORTOLI 30/04/2026 Ver
Lei 4897/2026 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2026 Ver
Lei 4899/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO PELA LEI 4.223/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2026 Ver
Decreto 51130/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 30/04/2026 Ver
Decreto 51125/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 30/04/2026 Ver
Portaria 047/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SEMDS 30/04/2026 Ver
Portaria 419/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - ABRIL/2026 - SEMED 30/04/2026 Ver
Portaria 401/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - ABRIL/2026 - ERIVONEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 30/04/2026 Ver
Portaria 400/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARÇO/2026 - SEMED 30/04/2026 Ver
Portaria 403/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - ALEXIA LIMA NEVES 30/04/2026 Ver
Portaria 445/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 445/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - WIRLANDIA MAGALHAES DEVENS - MATRICULA 6220 29/04/2026 Ver
Portaria 452/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 452/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - TANIA TIBERIO SIQUEIRA ROSALINO - MATRICULA 16131 29/04/2026 Ver
Portaria 449/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 449/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SHIRLEY PEDRINI DALPIERO - MATRICULA 16091 29/04/2026 Ver
Portaria 448/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 448/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUZINETE SAGRILLO - MATRICULA 662 29/04/2026 Ver
Portaria 446/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 446/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SHARLENE APARECIDA COLOMBO BONDI - MATRICULA 31572 29/04/2026 Ver