Legislação

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Lei 5007/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2026 Ver
Lei 5008/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2026 Ver
Lei 5009/2026 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ADETUR – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO DA REGIÃO DO VERDE E DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2026 Ver
Portaria 1291/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/11/2026 Ver
Decreto 52148/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA MARINS VIEIRA 05/11/2026 Ver
Decreto 52144/2026 NOMEIA O SERVIDOR WISLLIAN DUARTE CALIMAN, MATRICULA N.º 26.500, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMURB 05/11/2026 Ver
Decreto 52147/2026 NOMEIA A SERVIDORA AMANDA DUQUE RODRIGUES, MATRÍCULA N.º 34.535, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA 05/11/2026 Ver
Portaria 080/2026 - SEMGE PORTARIA SEMAM Nº 080/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LILIAN VIEIRA DE SOUZA - MATRICULA: 41009 04/11/2026 Ver
Portaria 1290/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1289/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1288/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1287/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1286/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1285/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1284/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1283/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1282/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1281/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1280/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver
Portaria 1279/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 04/11/2026 Ver