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Decreto
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51565/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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13/07/2026
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Decreto
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51563/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - FLAVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.
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13/07/2026
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Decreto
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51562/2026
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EXONERA SERVIDORA A PEDIDO - RAISSA ROSA DE ASSIS
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13/07/2026
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Decreto
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51561/2026
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO - CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA.
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13/07/2026
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Decreto
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51560/2026
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - LEANDRA SALLES MONFARDINI DOS SANTOS
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13/07/2026
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Decreto
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51552/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - JHULY FERNANDES SANTOS.
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13/07/2026
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Decreto
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51556/2026
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO -GUILHERME DOS SANTOS DIAS.
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13/07/2026
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Decreto
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51554/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FIORY TERCI, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, A GABRIEL FILIPE DOS SANTOS ROSALÉM.
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13/07/2026
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Decreto
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51559/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO COHAB IV, ARACRUZ/ES, À SENHORA LINDAMARA ALMEIDA.
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13/07/2026
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Lei
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4947/2026
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 4.552, DE 06/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2026
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Portaria
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105/2026
- SEMGE
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INTERROMPE PERÍODO DE FÉRIAS DE JOSIANE CARLA B M.SOUZA
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10/07/2026
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Portaria
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26/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 26/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MAYNNE FRANÇA GUSSON - MATRICULA 29113
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10/07/2026
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Portaria
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723/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 723/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADRIANA RIBEIRO ALVES - MATRICULA 35282
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10/07/2026
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Portaria
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724/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 724/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIENE FABRI - MATRICULA 9137
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10/07/2026
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Portaria
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50/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 50/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCIA NEVES MAXIMIANO LOYOLA - MATRICULA 22105
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10/07/2026
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|
Lei
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4948/2026
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 40 DA LEI N.º 4690, DE 1º DE ABRIL DE 2024 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/07/2026
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Portaria
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21065/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA ZENILIA DA PENHA RAIMUNDO DA SILVA
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10/07/2026
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Portaria
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21064/2026
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2026
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Portaria
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21063/2026
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DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES DE SALVAMAR E O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS.
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10/07/2026
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Portaria
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21062/2026
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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10/07/2026
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