Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 134 SEGOV/2026 DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO 33.400/2026 – COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E APOIO AUDIOVISUAL. 06/10/2026 Ver
Decreto 51989/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, CMEI CRESCER, LOCALIZADA NA RUA RIO BOM JESUS, N.º 662, BAIRRO FÁTIMA – ARACRUZ/ES, À PARÓQUIA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS, TENDO POR REPRESENTANTE LEGAL O PE. MARCELO KELLER SANTIAGO 06/10/2026 Ver
Decreto 51990/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, CMEB PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS – CAIC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA – ARACRUZ/ES, À PARÓQUIA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS, TENDO POR REPRESENTANTE LEGAL O PE. MARCELO KELLER SANTIAGO 06/10/2026 Ver
Decreto 51992/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JANINE MARIA DE LIMA 06/10/2026 Ver
Decreto 51993/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES – CIP. 06/10/2026 Ver
Portaria 1186/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED 06/10/2026 Ver
Portaria 015/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMOB 06/10/2026 Ver
Portaria 014/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA CAROLINA PERUCHI 06/10/2026 Ver
Portaria 1185/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/10/2026 Ver
Portaria 1184/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/10/2026 Ver
Portaria 1183/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/10/2026 Ver
Portaria 1182/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/10/2026 Ver
Portaria 1181/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/10/2026 Ver
Portaria 1180/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 05/10/2026 Ver
Decreto 51991/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 05/10/2026 Ver
Portaria 1171/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1171/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ALZIRA SPINASSÉ SCARPATI - MATRICULA: 6242 02/10/2026 Ver
Portaria 1170/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1170/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - PATRICIA PEREIRA LAGASSE - MATRICULA: 2248 02/10/2026 Ver
Portaria 1172/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1172/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - OLIVIAN CAVALCANTE EVANGELISTA GUIMARÃES - MATRICULA: 34964 02/10/2026 Ver
Portaria 1173/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1173/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - VITOR HENRIQUE GALDINO - MATRICULA: 32473 02/10/2026 Ver
Portaria 1174/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1174/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ALCIMAR BIANCK DA SILVA - MATRICULA: 7258 02/10/2026 Ver