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Portaria
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20770/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.317, DE 05/08/2020.
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20/10/2025
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Portaria
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20769/2025
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APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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20/10/2025
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Decreto
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49949/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DE SUPRIMENTOS – SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMGE
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20/10/2025
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Decreto
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49948/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA STELA MARIS VIEIRA ALBERICO SOUSA
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20/10/2025
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Decreto
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49947/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA -LUMA NASCIMENTO REBUZZI
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20/10/2025
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Decreto
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49946/2025
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA MARIA JOSÉ RAIMUNDO NOGUEIRA, MATRÍCULA N.º 3.055, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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20/10/2025
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Decreto
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49945/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - JOÃO VICTOR ANDRADE AZEVEDO
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20/10/2025
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Decreto
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49944/2025
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO POR MEIO DE CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO NA MACROZONA CONDICIONADA I - SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, BEM COMO APROVAÇÃO
DO RESPECTIVO ZONEAMENTO
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20/10/2025
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Decreto
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49943/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR HELIO VENTURA
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20/10/2025
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Decreto
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49940/2025
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DETERMINA CRITÉRIOS PARA A PERMISSÃO DE USO DAS PRAIAS, COM BASE NO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA E ORDENAMENTO DA ORLA, CONFORME TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS.
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20/10/2025
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Decreto
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49933/2025
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ/ES, NO QUADRIÊNIO 2024-2027.
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20/10/2025
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Decreto
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49932/2025
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CONCEDE À SERVIDORA RUTILENI DUARTE RICATO ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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20/10/2025
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Decreto
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49930/2025
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE ACORDO COM A LEI N.º 4.540/2022.
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20/10/2025
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Decreto
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49925/2025
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NOMEIA O SENHOR LEONARDO SPINASSÉ, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III, SÍMBOLO CC7 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA
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20/10/2025
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Decreto
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49924/2025
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RETIFICA NO DECRETO Nº 49913, DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ISABELI SILVEIRA TESTA
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20/10/2025
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Decreto
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49942/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA EDNA CAVACHINI BENEDITO
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20/10/2025
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Decreto
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49941/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ORLANDINO PIMENTA MENDES
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20/10/2025
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Decreto
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49939/2025
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INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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20/10/2025
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Decreto
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49937/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR DENER GOMES BATISTA, MATRÍCULA 32.144, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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20/10/2025
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Decreto
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49936/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA KATIA NASCIMENTO CONCEIÇÃO
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20/10/2025
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