Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 51964/2026 | PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR CARLOS MAGNO MONTEIRO MOREIRA | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51959/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51962/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NATIELLY DOS SANTOS BATISTA | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51961/2026 | PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ - FAMA | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51960/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LUIZA DE ALCANTARA COSTA | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51958/2026 | PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NO BAIRRO VILA RICA ARACRUZ/ES, A SENHORA ELYARA DA ROCHA AZEREDO PORTO | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51957/2026 | REVOGA O DECRETO 51.775/2026 – AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO SR PAULO CEZAR MATOS LYRIO. | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51956/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALINE PINHEIRO COSTA ROSA | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51965/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 25/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51963/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 25/09/2026 | Ver |
| Lei | 4991/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2026 | Ver |
| Lei | 4990/2026 | INSTITUI O EVENTO “JESUS VIDA VERÃO ARACRUZ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2026 | Ver |
| Portaria | 21145/2026 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. | 25/09/2026 | Ver |
| Portaria | 21144/2026 | AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA SAMIRA DE JESUS LIMA VIEIRA | 24/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51955/2026 | CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORA DULCINEIA RUY NOSSA | 24/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51952/2026 | PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DAS ESTAGIÁRIAS JOELMA DA SILVA SOEIRO DOMINGUES E VICTORIA ALEXANDRA DOS SANTOS COUTINHO NUNES | 24/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51953/2026 | REVOGA E NOMEIA SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51954/2026 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JULIA LETICIA NEUMANN SOUZA | 24/09/2026 | Ver |
| Portaria | 21/2026 - SEMGE | HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS EM OUTUBRO PARA THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO | 24/09/2026 | Ver |
| Lei | 4988/2026 | RECONHECE A MEMÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA DE ARACRUZ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2026 | Ver |