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Decreto
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52153/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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06/11/2026
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Decreto
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52150/2026
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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/11/2026
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Portaria
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21177/2026
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS – OPERAÇÃO SALVAMAR 2026/2027 ART. 73, INCISO V, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997.
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06/11/2026
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Portaria
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21178/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DANILO ALVES TRIVELIN
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06/11/2026
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Portaria
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21179/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA SILVINHA PEREIRA DA SILVA.
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06/11/2026
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Decreto
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52151/2026
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PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRAIA FORMOSA, REPRESENTADA PELA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SILVA
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06/11/2026
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Portaria
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043/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - STD
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06/11/2026
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Portaria
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308/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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06/11/2026
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Portaria
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1293/2026
- SEMED
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NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ESCOLHA DE TURNO, CONCURSO DE REMOÇÃO E LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO DE 2027
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05/11/2026
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Decreto
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52149/2026
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NOMEIA A SERVIDORA BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO, MATRICULA N.º 41.472, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III, GABINETE DO PREFEITO – GAP
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05/11/2026
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Lei
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5007/2026
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2026
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Lei
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5008/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2026
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Lei
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5009/2026
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ADETUR – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO DA REGIÃO DO VERDE E DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2026
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Portaria
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1291/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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05/11/2026
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Decreto
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52148/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA MARINS VIEIRA
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05/11/2026
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Decreto
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52144/2026
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NOMEIA O SERVIDOR WISLLIAN DUARTE CALIMAN, MATRICULA N.º 26.500, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMURB
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05/11/2026
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Decreto
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52147/2026
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NOMEIA A SERVIDORA AMANDA DUQUE RODRIGUES, MATRÍCULA N.º 34.535, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA
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05/11/2026
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Portaria
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080/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMAM Nº 080/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LILIAN VIEIRA DE SOUZA - MATRICULA: 41009
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04/11/2026
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Portaria
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1290/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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04/11/2026
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Portaria
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1289/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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04/11/2026
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