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Lei
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4996/2026
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2026
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Decreto
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52040/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 007/2026 – CPDM, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTAS DE ANUÊNCIA EM ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZPE1, A ADOÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E A DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2026
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Decreto
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52043/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO VICTOR DOS SANTOS PENA
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16/10/2026
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Decreto
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52042/2026
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CONCEDE AO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MANTOVANI PROGRESSÃO HORIZONTAL
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16/10/2026
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Decreto
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52041/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR VINICIUS CLEMENTE DE SOUSA
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16/10/2026
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Decreto
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52039/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO BRENO FRINHANI GUILHERME
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16/10/2026
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Decreto
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52044/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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16/10/2026
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Decreto
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52045/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA PRAÇA, PRÓXIMO AO CASARÃO BAR, SITO A AVENIDA GABRIEL PANDOLFI, GUARANÁ - ARACRUZ/ES, A SR.ª ANDRESSA DA SILVA AMORIM.
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16/10/2026
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Portaria
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21162/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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16/10/2026
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Resolução
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09/2026
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA PARA A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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15/10/2026
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Portaria
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21160/2026
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CEDE O SERVIDOR BRUNO MIRANDA CHESQUINI, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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15/10/2026
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Portaria
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21161/2026
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SUPORTE TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CEST- ME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2026
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Portaria
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277/2026
- SEMSA
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Dispõe sobre rescisões de contrato de trabalho à pedido de servidores lotados na Semsa.
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15/10/2026
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Portaria
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279/2026
- SEMSA
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Autoriza prorrogação de contrato de trabalho com vencimento no mês de outubro/26 - Semsa
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15/10/2026
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Decreto
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52038/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ARIADNE CAROLINE VASCONCELOS DOS SANTOS
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15/10/2026
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Decreto
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52037/2026
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APROVA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO A SER IMPLANTADO NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2026
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Portaria
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1780/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES.
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15/10/2026
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Portaria
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1784/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS
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15/10/2026
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Lei
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4995/2026
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, DA LEI N.º 4.554 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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14/10/2026
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Portaria
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21159/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA NILCILENE VIEIRA GUISSO
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14/10/2026
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