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Portaria
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21161/2026
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SUPORTE TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CEST- ME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2026
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Portaria
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277/2026
- SEMSA
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Dispõe sobre rescisões de contrato de trabalho à pedido de servidores lotados na Semsa.
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15/10/2026
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Portaria
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279/2026
- SEMSA
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Autoriza prorrogação de contrato de trabalho com vencimento no mês de outubro/26 - Semsa
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15/10/2026
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Decreto
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52038/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ARIADNE CAROLINE VASCONCELOS DOS SANTOS
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15/10/2026
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Decreto
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52037/2026
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APROVA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO A SER IMPLANTADO NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2026
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Portaria
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1780/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES.
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15/10/2026
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Portaria
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1784/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS
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15/10/2026
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Lei
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4995/2026
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, DA LEI N.º 4.554 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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14/10/2026
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Portaria
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21159/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA NILCILENE VIEIRA GUISSO
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14/10/2026
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Portaria
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21158/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA GRACIELLI PEREIRA DE JESUS SOUZA
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14/10/2026
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Decreto
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52036/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA AMANDA ALVES MARTINS
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14/10/2026
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Decreto
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52035/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SENHORA YASMIM CHRISTINE DOS SANTOS DIAS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, EM RAZÃO DA NÃO TOMADA DE POSSE NO PRAZO LEGAL.
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14/10/2026
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Decreto
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52034/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR LEONARDO BRAGA LIMA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, EM RAZÃO DA NÃO TOMADA DE POSSE NO PRAZO LEGAL.
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14/10/2026
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Decreto
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52033/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR MATHEUS AMORIM SOUZA , APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, EM RAZÃO DA NÃO TOMADA DE POSSE NO PRAZO LEGAL.
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14/10/2026
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Decreto
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52032/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR MAURÍCIO ALVES DE ANDRADE DAMASIO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, EM RAZÃO DA NÃO TOMADA DE POSSE NO PRAZO LEGAL
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14/10/2026
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Decreto
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52031/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR VICENTE SOELLA NETO , APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, EM RAZÃO DA NÃO TOMADA DE POSSE NO PRAZO LEGAL.
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14/10/2026
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Decreto
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52030/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR RAMON DINIZ DA SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, EM RAZÃO DA NÃO TOMADA DE POSSE NO PRAZO LEGAL.
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14/10/2026
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Portaria
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1233/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - SEMED
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14/10/2026
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Portaria
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1228/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMED
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14/10/2026
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Portaria
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285/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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14/10/2026
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