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Lei
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5005/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2026
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Portaria
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21174/2026
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA SERVIDORA RAIANE DA SILVA MARTINS.
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03/11/2026
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Portaria
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21173/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA UNIDADE GESTORA – 09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
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03/11/2026
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Decreto
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52136/2026
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 27.074, LOTE 21, QUADRA H, LOTEAMENTO MILITÃO RAMOS, ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/11/2026
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Decreto
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52131/2026
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ATUALIZA A COMPOSIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CMDPI, PARA O TRIÊNIO 2024–2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2026
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Decreto
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52134/2026
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EXONERA A SENHORA ANA CLARA PASSOS MOREIRA, MATRÍCULA N.º 41.925, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
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03/11/2026
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Decreto
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52137/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/11/2026
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Decreto
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52138/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/11/2026
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Portaria
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1273/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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29/10/2026
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Lei
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5004/2026
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/10/2026
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Lei
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5003/2026
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/10/2026
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Decreto
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52128/2026
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NOMEIA O SERVIDOR CLAUDIO AMARAL DA SILVA – MATRÍCULA 40.387,PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR I - ASSESSORIA ESPECIAL DA SEMFA - SÍMBOLO CC4, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA,
NOMEIA A SERVIDORA JULIANA AVANCINI FAVALESSA MATRÍCULA 40388, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II – ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO, SIMBOLO CC6, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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29/10/2026
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Decreto
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52127/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA BARCELLOS LOPES
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29/10/2026
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Decreto
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52126/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA BARCELLOS LOPES
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29/10/2026
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Decreto
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52124/2026
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA SERVIDORA MAGALY NUNES DO NASCIMENTO E A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JOYCE CAROLINE DA FONSECA PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DE FLUXOS, ATOS NORMATIVOS E MINUTAS PADRONIZADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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29/10/2026
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Decreto
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52123/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - AMANDA CAROLINA JOVÊNCIO CÂNDIDO DA SILVA
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29/10/2026
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Decreto
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52122/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ESTELA VICENTE BARBOSA
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29/10/2026
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Decreto
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52121/2026
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E AS RESPONSABILIDADES PARA A PROTEÇÃO DOS ATIVOS DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/10/2026
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Portaria
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1269/2026
- SEMED
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REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA O INGRESSO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NAS UNIDADES DE ENSINO QUE FUNCIONA EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/10/2026
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Decreto
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52101/2026
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DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO TÉCNICA PRÉVIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, ESTABELECE DIRETRIZES DE GOVERNANÇA PARA AS CONTRATAÇÕES DE TIC NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/10/2026
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