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Lei
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4876/2026
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INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2026
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Portaria
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20929/2026
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NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DO BOLSA ATLETA.
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13/03/2026
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Portaria
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20928/2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ÂMBITO DO PLANO ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
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13/03/2026
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Decreto
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50877/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARLENE SCHNEIDER GONÇALVES,
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13/03/2026
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Decreto
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50876/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ROSILDA ROCHA NASCIMENTO DOS REIS
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13/03/2026
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Decreto
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50875/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA FLÁVIA ZIRONDOLI VIANNA
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13/03/2026
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Decreto
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50874/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA SHEILA RUBIA SECOMANDI, MATRÍCULA 41.364, DO CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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13/03/2026
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Decreto
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50872/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PATRICIA REGINA CARVALHO OTTZ
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13/03/2026
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Decreto
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50871/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR WILCLEIBER DE SA DUARTE, MATRÍCULA N.º 39.189, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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13/03/2026
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Decreto
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50870/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LETICIA TINTORI MANTOVANI, MATRÍCULA N.º 40.499, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE
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13/03/2026
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Decreto
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50869/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SENHORA LAURIENE SOUZA DOS REIS RAMOS APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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13/03/2026
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Decreto
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50868/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR LUIZ WILLIAN MEIRELES CARVALHO DE OLIVEIRA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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13/03/2026
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Decreto
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50873/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA CLAUDETE FERREIRA ALEPRANDE
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13/03/2026
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Decreto
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50882/2026
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ALTERA O DECRETO Nº 50637, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, PARA INSTITUIR COTAS FINANCEIRAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, ESTABELECER MECANISMOS DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, LEI Nº 4.320/1964 E ORIENTAÇÕES DO TCE-ES.
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13/03/2026
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Portaria
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092/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEGOV - MARÇO/2026
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13/03/2026
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Portaria
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274/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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12/03/2026
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Decreto
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50860/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA AMANDA PEREIRA ROSSONI AZEREDO
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12/03/2026
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Decreto
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50864/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ELEN DE MATOS PEREIRA
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12/03/2026
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Decreto
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50867/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA LUCIANA SOARES DE SOUZA BASSETTO
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12/03/2026
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Decreto
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50866/2026
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NOMEIA A SENHORA ANGELA LOPES FRANCISCO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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12/03/2026
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