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Decreto
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51840/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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04/09/2026
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Notificação
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21121/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA SIMONE DE FREITAS AMARAL
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04/09/2026
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Portaria
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21120/2026
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DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA MARINICE MAZIERO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO
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04/09/2026
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Decreto
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51839/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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04/09/2026
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Decreto
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51843/2026
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NOMEIA A SENHORA ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMPLA – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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04/09/2026
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Decreto
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51842/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARISSA DO NASCIMENTO GOMES
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04/09/2026
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Decreto
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51841/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA SILVA FANCHIOTI
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04/09/2026
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Decreto
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51838/2026
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DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2026
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Decreto
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51834/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - LUCAS SEBASTIÃO DE JESUS
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04/09/2026
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Decreto
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51837/2026
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DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ ESTADO DO ES NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
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04/09/2026
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Decreto
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51835/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MICAELLY SILVA SANTOS
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04/09/2026
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Decreto
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51833/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - AMANDA ALVES MARTINS
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04/09/2026
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Portaria
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125/2026
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JACINTO ALVES DA SILVA
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03/09/2026
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Lei
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4978/2026
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/09/2026
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Portaria
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21119/2026
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DESIGNA MEMBROS PARA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM DE ARACRUZ
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03/09/2026
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Portaria
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21118/2026
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DESIGNA OS MEMBROS DA REDE MUNICIPAL DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.155/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/09/2026
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Portaria
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21117/2026
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RETIFICA A PORTARIA N.º 21.091, DE 07/08/2026, QUE HOMOLOGOU FÉRIAS PARA O SERVIDOR CARLOS ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTO BRAVO
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03/09/2026
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Decreto
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51836/2026
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ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO 50.896/2026 – REVISÃO TARIFÁRIA – SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
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03/09/2026
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Decreto
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51830/2026
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NOMEIA A SENHORA PAULA REIS PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II DA PROGE – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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03/09/2026
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Decreto
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51831/2026
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NOMEIA A SERVIDORA ALICE ROSA CAMPOS, MATRÍCULA N.º 41.366, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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03/09/2026
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