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Decreto
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51677/2026
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EXONERA A SENHORA JANNIA SILVA LEITE, MATRÍCULA N.º 42.091, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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07/08/2026
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Decreto
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51680/2026
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NOMEIA A SENHORA ALANA DA ROCHA LOUREIRO RIBEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMESP
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07/08/2026
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Decreto
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51683/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA NUNES BARBOSA
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07/08/2026
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Decreto
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51648/2026
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EFETIVA AS SERVIDORAS FERNANDA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SILVA E ANA ERIKA ALVES SANTOS
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07/08/2026
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Decreto
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51679/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 50.062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA – CGD, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.821/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2026
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Decreto
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51681/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 50062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA – CGD, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.821/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2026
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Decreto
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51678/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2026
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Decreto
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51682/2026
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL, ADOTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2026
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Decreto
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51673/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA ARACRUZ X COQUEIRAL, S/N.º, FEIRA LIVRE DE COQUEIRAL, NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR FERNANDO RODRIGUES PONTES
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07/08/2026
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Portaria
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21088/2026
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NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRABALHO INTERSETORIAL, ENCARREGADA DE ELABORAR, PROMOVER E COORDENAR O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
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07/08/2026
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Lei
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4967/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PARTICIPANTES DO XXVII CONCURSO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2026
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Lei
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4966/2026
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ALTERA OS ARTS. 9º e 12 DA LEI N.º 4516, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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07/08/2026
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Portaria
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875/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SEMED
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07/08/2026
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Portaria
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874/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS ELISANGELA SOARES DA ROCHA PRAZERES
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07/08/2026
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Portaria
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875/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE PENHA CASOTTI FLORES
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07/08/2026
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Portaria
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880/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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07/08/2026
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Portaria
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879/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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07/08/2026
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Portaria
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878/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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07/08/2026
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Portaria
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877/2026
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2026
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Portaria
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59/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE RICARDO FERREIRA PERINI
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06/08/2026
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