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Decreto
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51742/2026
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NOMEIA, INTERINAMENTE, O SERVIDOR GABRIEL NUNES NEPOMUCENO, MATRÍCULA 40.592, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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20/08/2026
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Decreto
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51741/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/08/2026
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Decreto
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51740/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2026
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Decreto
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51730/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL.
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20/08/2026
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Portaria
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974/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 974/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - AMABRIANE PEREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - MATRICULA 41532
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19/08/2026
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Portaria
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17/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO DE CÁSSIO RIBEIRO BATISTA
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19/08/2026
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Portaria
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973/2026
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 920 DE 12/08/2026 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2026
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Portaria
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972/2026
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 872 DE 06/08/2026 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2026
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Portaria
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21106/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR THAYNAN CAROLLAYNE SILVA FERREIRA
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19/08/2026
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Portaria
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21107/2026
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CEDE O SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 031/2020.
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19/08/2026
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Decreto
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51731/2026
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NOMEIA A SENHORA ZILDETE DE SOUZA AIOLFI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEMDS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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19/08/2026
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Decreto
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51736/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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19/08/2026
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Decreto
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51737/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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19/08/2026
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Decreto
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51733/2026
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CONCEDE AO SERVIDOR HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL, PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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19/08/2026
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Decreto
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51735/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO DO ESTAGIÁRIO HENRIQUE COLLI PIMENTEL
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19/08/2026
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Decreto
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51738/2026
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PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA ESTAGIÁRIA NYCOLLY DOS SANTOS MARTINS
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19/08/2026
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Decreto
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51739/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA KAROLAINE DA SILVA GONÇALVES
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19/08/2026
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Portaria
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232/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DE AUGUSTO ROQUE DOS SANTOS
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18/08/2026
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Portaria
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961/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 961/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - TIESQUE DIOLINDO MEIER BANDEIRA - MATRICULA 39131
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18/08/2026
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Portaria
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960/2026
- SEMGE
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REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEMED Nº 960/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - TIESQUE DIOLINDO MEIER BANDEIRA - MATRICULA 39131
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18/08/2026
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