Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 21197/2026 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, DA SERVIDORA FERNANDA APARECIDA SIMMER STEIN AMBROZIM. 17/11/2026 Ver
Portaria 21196/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ROSANGELA GODES CAPUCHO 17/11/2026 Ver
Decreto 52197/2026 REVOGA O DECRETO N.º 52058, DE 16/10/2026, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO, 2,00 M², LOCALIZADA RUA LINHARES S/N.º - BAIRRO SANTA MARTA – BARRA DO SAHY – ARACRUZ/ES, A SR.ª CLEMILDA COUTINHO DOS SANTOS 17/11/2026 Ver
Decreto 52201/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 17/11/2026 Ver
Portaria 1316/2026 - SEMED ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DOS TURNOS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM POSTO DE TRABALHO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2026 Ver
Decreto 52199/2026 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPASMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 16/11/2026 Ver
Decreto 52198/2026 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPASMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 16/11/2026 Ver
Portaria 21195/2026 AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MEIREANNE DOS REIS FERREIRA 16/11/2026 Ver
Lei 5013/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.479 DE 23/06/2022. DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO: AVENIDA DR.ª MARGARIDA MARIA FURIERI PIMENTEL." 16/11/2026 Ver
Lei 5012/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI N.º 4.751 DE 08/01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2026 Ver
Lei 5011/2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ITAPUTERA, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES - Rua “FRANCISCO AMORIM SANTANA 16/11/2026 Ver
Portaria 21194/2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA SARAH NASCIMENTO SANTOS 16/11/2026 Ver
Portaria 21193/2026 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO 16/11/2026 Ver
Portaria 21192/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA MARIA APARECIDA COSTA CUSTODIO. 16/11/2026 Ver
Portaria 21191/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA JOZANE SERVITA BOAVENTURA MIRANDA. 16/11/2026 Ver
Portaria 21190/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA JANITA FERREIRA GOMES. 16/11/2026 Ver
Decreto 52195/2026 NOMEIA A SERVIDORA POLLYANA ALVES CUZZUOL, MATRÍCULA N.º 21.880, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE 16/11/2026 Ver
Decreto 52194/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA MARIA D'AJUDA MIRANDA DOS SANTOS 16/11/2026 Ver
Decreto 52193/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA SANDRA APARECIDA ALVES SILVA 16/11/2026 Ver
Decreto 52192/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ABAMA 16/11/2026 Ver