Legislação

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Decreto 42842/2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. 27/09/2022 Ver
Decreto 42841/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2022 Ver
Decreto 42840/2022 RETIFICA O DECRETO N.° 42.784, DE 14/09/2022. 27/09/2022 Ver
Decreto 42839/2022 RETIFICA O DECRETO N.° 41.367, DE 02/02/2022 27/09/2022 Ver
Decreto 42838/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS. 27/09/2022 Ver
Decreto 42837/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2022 Ver
Decreto 42835/2022 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO 27/09/2022 Ver
Decreto 42836/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 27/09/2022 Ver
Portaria 307/2022 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2022 Ver
Portaria 306/2022 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2022 Ver
Portaria 305/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 27/09/2022 Ver
Portaria 18777/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 26/09/2022 Ver
Decreto 42834/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. 26/09/2022 Ver
Decreto 42833/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. 26/09/2022 Ver
Decreto 42832/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. 26/09/2022 Ver
Decreto 42831/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2022 Ver
Decreto 42830/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2022 Ver
Portaria 076/2022 - SEMSA AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. KATTIELY ROSA DA SILVA CARVALHO DIAS 26/09/2022 Ver
Portaria 303/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/09/2022 Ver
Decreto 42829/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 23/09/2022 Ver