Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 49515/2025 | APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. | 22/08/2025 | Ver |
| Portaria | 20716/2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Portaria | 977/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 21/08/2025 | Ver |
| Portaria | 975/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49535/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49534/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49533/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49532/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Portaria | 20715/2025 | AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA FERNANDA DA SILVA GIACOMIN | 21/08/2025 | Ver |
| Portaria | 20714/2025 | CONCEDE A SERVIDORA LOUISE STORNI VASCONCELOS DE ABREU LICENÇA SABÁTICA | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49519/2025 | NOMEIA O SENHOR YAN MACEDO LEITE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AO CIDADÃO DA STD - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49516/2025 | REVOGA O DECRETO N.º 48980, DE 09/06/2025, QUE DESIGNOU A SERVIDORA ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA FG04 – 20% – QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS EFETIVOS | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49523/2025 | CONCEDE A SERVIDORA CHARLENE FRANCO POUBEL WANDELKOOKEN O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49522/2025 | CONCEDE A SERVIDORA AIANE RODRIGUES NUNES O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLU-SÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49521/2025 | CONCEDE A SERVIDORA MARCIA CARLA DA SILVA SANTOS O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49520/2025 | CONCEDE AO SERVIDOR FABIO DA SILVA MOCO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. | 21/08/2025 | Ver |
| Acórdão | 11/2025 | PORTARIA SEMOB Nº 11/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVAO - MATRICULA 394 | 20/08/2025 | Ver |
| Portaria | 971/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 971/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARLENE APARECIDA XAVIER - MATRICULA 24122 | 20/08/2025 | Ver |
| Portaria | 972/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 972/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MILENE DA SILVA WECK - MATRICULA 6978 / 9684 | 20/08/2025 | Ver |
| Portaria | 973/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 973/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - BENILDA BENTO NUNES OLIVEIRA - MATRICULA 1959 | 20/08/2025 | Ver |
