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Decreto
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49935/2025
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA MARGARETH DA PENHA SPINASSÉ LECHI
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20/10/2025
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Decreto
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49934/2025
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CONCEDE À SERVIDORA JOSCILEIA APARECIDA ORTELAN TREGNAGO ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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20/10/2025
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Decreto
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49931/2025
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CONCEDE À SERVIDORA RUTILENI DUARTE RICATO ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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20/10/2025
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Decreto
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49929/2025
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REVOGA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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20/10/2025
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Decreto
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49958/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/10/2025
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Decreto
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49961/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/10/2025
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Decreto
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49960/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/10/2025
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Decreto
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49959/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/10/2025
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Portaria
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1145/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2025
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Portaria
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013/2025
- SEMPLA
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REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/10/2025
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Portaria
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008/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - STD
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16/10/2025
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Portaria
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295/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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16/10/2025
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Portaria
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296/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMSA
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16/10/2025
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Portaria
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1140/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2025
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Portaria
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1141/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2025
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Portaria
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20768/2025
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RETORNA A SERVIDORA ALDINEIA SCHNEIDER MACHADO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
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16/10/2025
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Decreto
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49926/2025
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA, NOS TERMOS DO ART. 436 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 E DO DECRETO-LEI Nº 3.365 DE 1941, A SABER: - FAIXA DE SERVIDÃO COM ÁREA DE 1.384,82 M² DO TERRENO RURAL, NO LIVRO N.º 2-J, MATRÍCULA N.º 3128, FLS. Nº 128, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARACRUZ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RIACHO DOCE AGRÍCOLA S/A
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16/10/2025
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Decreto
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49928/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA SAMILHER SOARES COSTA
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16/10/2025
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Decreto
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49927/2025
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA RUBIA RODRIGUES DE SOUZA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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16/10/2025
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Decreto
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49923/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ACORDO COM A LEI N.º 14.903/2024.
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16/10/2025
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