Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 49539/2025 | CONCEDE À SERVIDORA MARCIANI ALBURGUETTI DE JESUS, PROGRESSÃO HORIZONTAL | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49537/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ERIKA MARTINS ALVES ALVARENGA | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49536/2025 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA PRISCILA ROSA DOS SANTOS | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49531/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LUDIMILLA MATOS LOYOLA | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49530/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CAMILA MATOS LOYOLA | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49529/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NYCOLLY DOS SANTOS MARTINS | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49528/2025 | NOMEIA A SENHORA GRACIELE SILVA DE MATOS E SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ALMOXARIFADO E EXPEDIENTE DA SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49527/2025 | REVOGA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49526/2025 | NOMEIA A SENHORA MARIA CRISTINA CORREIA NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTRATOS DA SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49525/2025 | NOMEIA O SERVIDOR GIULIANO NEGRELI MARTINS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CPRF | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49524/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ACORDO COM A LEI N.º 13.019/2014. | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49518/2025 | CONCEDE A SERVIDORA JOSIANE DE FREITAS SANTOS OLIVEIRA ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49517/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR APARÍCIO ALVARENGA, BARRA DO RIACHO AO SENHOR ROMILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR | 22/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49515/2025 | APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. | 22/08/2025 | Ver |
| Portaria | 20716/2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Portaria | 977/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 21/08/2025 | Ver |
| Portaria | 975/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49535/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49534/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49533/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 21/08/2025 | Ver |
