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Decreto
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37275/2019
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2019
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Lei
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4280/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE BARRA DO SAHY – ARACRUZ/ES.
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13/12/2019
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Lei
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4279/2019
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ARACRUZ.
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13/12/2019
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Portaria
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37/2019/2019
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DEFINE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO 2020, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ
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13/12/2019
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Portaria
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16385/2019
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO.Simony de Jesus Bof Boschetti; Selma de Jesus Bof Vescovi; Ana Carla Quintal Rosa.
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12/12/2019
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Lei
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4278/2019
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INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24H PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2019
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Decreto
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37269/2019
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRISTIANA DO NASCIMENTO LOYOLA
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12/12/2019
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Decreto
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37265/2019
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.CLEIDIANE DA SILVA FRANCISCO DE PAUO
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12/12/2019
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Portaria
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16387/2019
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NOS TERMOS DO ART. 206, DA LEI N.º 2.898/2006;
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12/12/2019
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Portaria
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16386/2019
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NOS TERMOS DO ART. 206, DA LEI N.º 2.898/2006;
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12/12/2019
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Portaria
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16384/2019
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PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.JULIANA BORLINI SELVATICI DE ALVARENGA
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12/12/2019
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Decreto
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37270/2019
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO DE REMOÇÃO.
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12/12/2019
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Decreto
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​ 37268/2019
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FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU 2020.
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12/12/2019
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Decreto
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37267/2019
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DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NOMEADOS EM 2019 SEM LOTAÇÃO DEFINITIVALOTAÇÃO DEFINITIVA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NOMEADOS EM 2019 SEM LOTAÇÃO DEFINITIVA.
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12/12/2019
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Decreto
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37266/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DENOMINADOS “PRAÇA DOS CORAIS” E “RUA DAS CASTANHEIRAS” EM BARRA DO SAHY E “PRAÇA DO PALCO” EM SANTA CRUZ NO PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2019
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Portaria
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16383/2019
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RESCINDE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E COLATINA.
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12/12/2019
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Portaria
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16382/2019
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RESCINDE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E LINHARES.
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11/12/2019
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Portaria
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16381/2019
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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11/12/2019
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Portaria
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16379/2019
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.LUCIANA MARCIA PIMENTEL SILVA RIBEIRO.
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11/12/2019
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Decreto
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37263/2019
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2019
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