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Decreto
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37991/2020
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ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS INTANGÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2020
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Decreto
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37990/2020
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ESTABELECE OS PERCENTUAIS DE DEPRECIAÇÃO, VALOR RESIDUAL E VIDA ÚTIL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2020
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Lei
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4305/2020
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ALTERA A LEI N.º 2.476 DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2020
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Decreto
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37988/2020
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.KAROLINE DE OLIVEIRA MATTOS.
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29/05/2020
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Decreto
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37987/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.SEGUNDO MANOEL ALVAREZ TORREZ.
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29/05/2020
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Decreto
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37986/2020
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.DIRLEI CAZOTTO TERRA.DIRLEI CAZOTTO TERRA.
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29/05/2020
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Decreto
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37989/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 em diferentes áreas, e dá outras providências.
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29/05/2020
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Lei
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4304/2020
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E O INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPi, UNIDADE ADMINISTRATIVA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA, NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2020
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Decreto
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37985/2020
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EXCLUI SERVIDOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CMRF, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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28/05/2020
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Decreto
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37984/2020
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RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA. o Decreto n.º 37.947, de 18/05/2020.
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28/05/2020
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Portaria
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16693/2020
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. Mírian Loureiro Gomes.
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28/05/2020
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Portaria
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16692/2020
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO, DIANTE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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28/05/2020
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Portaria
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16695/2020
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ESTRUTURA O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE - COES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2020
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Portaria
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16694/2020
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ESTRUTURA O SISTEMA DE COMANDO DE OPERAÇÕES - SCO, NO ÂMBITO DE SUA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2020
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Decreto
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37981/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.PENHA CASOTTI FLORES.
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27/05/2020
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Decreto
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37980/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.JANIR MARIA SPINASSÉ FELICIO.
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27/05/2020
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Decreto
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37979/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ANTONIO ALEXANDRE.
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27/05/2020
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Decreto
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37978/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.ADRIANA GIACOMIN LIMA.
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27/05/2020
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Decreto
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37977/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.Jamille de Souza Andrade Loureiro.
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27/05/2020
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Decreto
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37976/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.Adriana Ferreira Miranda.
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27/05/2020
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