Acontece nesta próxima quinta-feira (06/12), das 13h30 às 17h25, no Plenário da Câmara, o 1º Seminário Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do município de Aracruz. Seu objetivo é criar um espaço para a sensibilização, mobilização e o intercambio técnico qualificado, estimulando assim, o trabalho em rede dos diversos segmentos da sociedade civil, e do poder público local e estadual, na luta contra o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas.

O seminário é fruto do planejado da Coordenação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Na ocasião será abordada a importância do trabalho em Rede para a Erradicação do Trabalho Infantil em Aracruz, os mitos e verdades, e como identificar crianças e adolescente em situação de trabalho Infantil.

Após o credenciamento haverá na abertura um apresentação cultural com as crianças e adolescentes do Projeto Social “Minha Chance”. Logo em seguida será a vez da palestra “Trajetória do PETI”, com Alessandra Zardo Azevedo Venturim, Referência Técnicas do PETI – Setades.

O seminário ainda contará com a Palestra Magna com debate com a Dra.  Thais Borges, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MTB), além de uma apresentação do Concurso Cultural de Desenho do PETI Aracruz, com a premiação da turma vencedora. “Esperemos que seja o primeiro de muitos outros eventos em favor de uma infância, adolescência e juventude saudável e livre do trabalho infantil. Será sem dúvidas, um momento de grande aprendizado”, comenta a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Filipe dos Santos Matos

O PETI
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende fatores como a transferências de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil. Seu objetivo Geral é contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Seus eixos estruturantes
As Ações Estratégicas do PETI são desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articulada às demais políticas públicas, em caráter intersetorial. Elas estão estruturadas em cinco eixos, sendo eles: a Informação e mobilização nos territórios a partir das incidências de trabalho infantil, visando propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação; a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; a defesa e responsabilização por meio do apoio e acompanhamento das ações, além do monitoramento das ações do PETI.