A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Saúde promove o I Fórum de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, no dia 11 de maio, a partir das 8h, no auditório da FAACZ (Faculdades Integradas de Aracruz).

O evento visa melhorar a qualidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, na promoção de uma assistência à Saúde Mental de forma universal, integral igualitário no respeito as diversidades e particularidades de cada indivíduo em sofrimento psíquico.

O Fórum possibilitará a construção de propostas através de seus eixos estratégicos:

• Organização da rede de atenção integral em saúde mental, álcool e outras drogas;
• Ampliação da rede de atenção integral em saúde mental, álcool e outras drogas;
• Qualificação da rede atenção integral em saúde mental, álcool e outras drogas;
• Direitos Humanos e Cidadania.

Os eixos estratégicos têm o objetivo de fortalecer a rede de atenção integral à Saúde Mental e ampliar o acesso em saúde dos usuários, fomentando o debate sobre a estruturação das Redes Locais de Saúde Mental através dos dispositivos do território como Estratégia Saúde da Família, Programa de Saúde Mental, CRAS, CREAS, comunidades terapêuticas, instituições jurídicas, hospitalares, instituições acadêmicas, conselhos, lideranças comunitárias, dentre outros.

De acordo com o secretário de saúde, Sr Luiz Cláudio Souto, “hoje se vive em momento de extrema fragilidade no SUS e de fato todo tipo de manifestação, de encontros e discussão, é extremamente estratégico para não abrirmos mão de todo um avanço que a saúde mental tem tido nos últimos anos. Esse trabalho é um grande alinhavo que temos que fazer para fortalecer a rede de saúde mental, álcool e outras drogas”.

18 de Maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início marcado em 1987, em continuidade a ações de luta política na área da saúde pública no Brasil por parte de profissionais de saúde que contribuíram na própria constituição do SUS. Naquele ano a discussão sobre a possibilidade de uma intervenção social para o problema da saúde mental, especificamente, dos absurdos que aconteciam nos manicômios ganhou relevância, permitindo o surgimento específico deste movimento. Desde então a participação paritária de usuários de serviços e seus familiares se tornou característica deste movimento. Em 1987, estabeleceu-se o lema do movimento: "Por uma sociedade sem manicômios", e o 18 de maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data comemorada desde então em todo o país.

O Movimento da Luta Antimanicomial, embora não tenha se instituído formalmente como pessoa jurídica, conquistou na área da saúde um caráter de forte representatividade e legitimidade, o que se confirma pelo fato de ter obtido três cadeiras na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, sendo uma para um representante dos usuários, uma para os familiares e uma para um representante do movimento independente da categoria.

Outra conquista importante foi a aprovação, em 2001, da Lei 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado. Esta lei tem como diretriz a reformulação do modelo de Atenção à Saúde Mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar (manicômios), para uma Rede de Atenção Psicossocial estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos. Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Como resultados temos hoje várias portarias regulamentam a criação de serviços diversos que, em seu conjunto e desde que implantadas de modo efetivo e suficiente, garantem a atenção necessária e a inclusão social das pessoas com transtornos mentais. Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular a serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, etc., além de incluir as ações e recursos diversos da sociedade.