A portaria do Ministério da Saúde (Nº 1.138 de 23/05/2014) definiu as ações e os serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenos, considerados de relevância para a saúde pública. As zoonoses são doenças transmitidas dos animais para os seres humanos, como a raiva, leishmanioses, dengue e malária, por exemplo.

Essa relevância surge quando as doenças e acidentes ocorrem em um grande número de casos numa determinada região. Mesmo com poucas ocorrências, casos como a raiva, por exemplo, também são considerados muito graves, pois podem levar a óbito.

Sendo assim, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da prefeitura de Aracruz vem promovendo ações com uma influência direta sobre a zoonose ou animal peçonhento de forma a prevenir a ocorrência ou reduzir o número de casos.

São ações de educação, que promovem a saúde humana, vacinação antirrábica de cães e gatos, considerada a única vacina recomendada e normatizada pelo Ministério da Saúde, além da remoção de animais domésticos com suspeita clínica de zoonose de relevância para a saúde humana.

Entrega de animais
O CCZ só poderá receber animais quando houver o diagnóstico de zoonoses para a observação. Caso a zoonose seja descartada, o animal deverá ser devolvido ao proprietário. As instalações de canil e gatil do CCZ são adequadas para a Vigilância e Controle de Zoonoses de relevância para a saúde pública, jamais devem ser confundidas com abrigos de animais.

A “Vistoria Zoosanitária” é realizada para a identificação de situações de risco quanto à transmissão de zoonoses, animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública. Também são passadas medidas que visam a prevenção.

O tratamento dado aos animais pelo CCZ incluem cuidados básicos como fornecimento de água, alimentação, abrigo, higienização, exame clínico básico e procedimentos curativos. Vale ressaltar que é vedado o uso de tecnologias e aparelhagens específicas, exames clínicos laboratoriais, bem como a realização de procedimentos cirúrgicos/anestésicos e a internação, pois são consideradas políticas de saúde animal pertencente a outras áreas.

Casos de eutanásia ocorrem somente quando indicado em animais portadores de relevância para a saúde pública, conforme os programas oficiais do Ministério da Saúde.

Atribuições que não competem ao CCZ
A Secretaria de Saúde também esclarece que determinadas atribuições não são de competência do CCZ de Aracruz. Segue abaixo algumas dessas atribuições:

• Outras vacinas contra zoonoses em animais ainda estão em estudo para comprovação de sua eficácia quanto a proteção da saúde humana, e vacinas contra viroses que não são zoonoses, não podem ser feitas pela saúde (CCZ);
• Programas de guarda ou posse responsável de animais que visam à saúde animal, o bem-estar animal ou a segurança pública, pertencem a outros setores públicos;

• Recebimento e recolhimento de animais domésticos: é preciso ficar claro que os animais ocupam um nicho ecológico, e a sua retirada do ambiente fará que outro animal ocupe o espaço. Nem todo animal é de relevância para a saúde pública. A remoção de animais que não envolvam a suspeita de zoonoses de relevância é uma ação de controle de população. O bem estar animal, trânsito ou segurança pública, pertence a outras áreas públicas não é serviço ou ação de saúde pública;

• A castração de cães e gatos é uma ação que tem por finalidade o controle reprodutivo e a redução da população animal. Não tem impacto direto sobre o controle de zoonoses, portanto não pode ser feita pelo SUS. O controle reprodutivo é de responsabilidade do proprietário do animal;

• Controle de pragas, remoção de entulho, mato e lixo. Estas também são de responsabilidade do munícipe, e de outros setores públicos quando se trata de área pública. É proibido ao SUS utilizar recursos para o desenvolvimento destas ações;

• Fiscalização de maus tratos a animais. Os maus tratos são crimes contra a fauna previsto na lei 9605/1998, lei de crimes ambientais, e a sua repressão compete aos órgãos dos SISNAMA, não ao SUS;

• Eutanásia em animais não portadores de zoonoses– somente poderá se realizada em animais com doenças terminais ou incuráveis, sendo de responsabilidade do proprietário, conforme legislação;

• Programas de registro animal: visa o controle populacional e à posse responsável, deverá ser realizado por política específica de controle animal;

• Fiscalização de barulho causado por animais: trata-se de infração prevista no Código Civil, devendo a reclamação ser feita à polícia, não ao SUS.

Caso o cidadão necessite tirar alguma outra dúvida ou pegar mais informações, ele pode ligar para o CCZ pelo telefone 3296-1365.