Começa hoje, dia 1º de outubro, mais um período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus), ficando proibidos a captura, transporte, comércio e estoque do crustáceo. Nos meses de outubro e novembro ficam restritos a cata de macho e fêmea e, em dezembro, somente da fêmea.

O defeso é o período em que os animais se reproduzem, tornando-se presas fáceis. Caso aconteça a captura durante o defeso, a reprodução do animal ficaria comprometida, assim como a recomposição da fauna, o que traria desequilíbrio para o ecossistema e ameaçaria as comunidades tradicionais que sobrevivem da cata e comercialização do crustáceo.

Quem for abordado com caranguejo-uçá durante esse período é necessário apresentar nota fiscal e os vendedores devem portar Declaração de Estoque, comprovando a captura fora do defeso. Se o caranguejo for proveniente de outro estado, é obrigatória a apresentação da guia de transporte. Na ausência dos documentos, os crustáceos serão apreendidos e o infrator será penalizado, conforme Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, portaria 52/2003 do Ibama (Lei de Crimes Ambientais).

A fiscalização será feita por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Já está sendo realizado um trabalho de conscientização nos estabelecimentos que comercializam o caranguejo-uçá com orientações e visitas técnicas.

Catadores receberão cestas básicas

Devido a proibição, catadores cadastrados do município vão receber auxílio mensal de  cestas básicas, sendo necessário participar do curso de educação ambiental promovido amanhã, dia 2 de outubro, pela Semam, na Oficina de Artes, no bairro Coqueiral. Há dois anos os catadores não recebem este benefício e, este ano, a administração entregará as cestas no início do período do defeso.

A abertura do evento contará com as presenças do prefeito Marcelo Coelho, o vice- prefeito Anderson Ghidetti, e o secretário do meio ambiente Aladim Serqueira. Na ocasião, será assinado o Projeto de Lei que altera a categoria da Unidade de Conservação Reserva Ecológica dos Manguezais Piraquê-açu e Piraquê-mirim para Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-açu e Piraquê-mirim.

Mais informações 

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Carla Guimarães

cdutra@aracruz.es.gov.br