Durante o segundo período de defeso do caranguejo-uçá, compreendido entre 25 de fevereiro a 3 de março, quase 1,2 mil caranguejos foram apreendidos nos manguezais do município de Aracruz, mais de 70 mil reais de multas foram aplicadas, além de 21 autos de infração. Na andada, época em que os crustáceos se reproduzem, fica proibido a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização de indivíduos vivos e, quem desrespeita a lei está sujeito às penalidades. Os animais apreendidos na operação foram retornados ao seu habitat natural.

A ação foi promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Ambiental.

O IBAMA esclarece que conforme a lei de crimes ambientais (Nº 9605/98) e Decreto (Nº 6.514/08), tanto os catadores que forem flagrados capturando caranguejos no período de defeso, quanto os comerciantes que deixarem de declarar estoque, estarão sujeitos à multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma ou fração do pescado.

Os manguezais são protegidos pela legislação federal do Código Florestal (1965), Resolução CONAMA 303 (2002), Constituição Federal (1988) e pela Política Nacional de Meio Ambiente (1981), isto, devido à importância que representam para o ambiente marinho.

Maior área de manguezal do estado

Aracruz abrange a maior área de manguezal do estado, cobrindo um total de 15,80 Km². Já no Espírito Santo, os manguezais representam uma área de 70,35 Km². Esses ecossistemas têm maior representação em São Mateus, Aracruz (Piraquê) e no entorno na baía de Vitória.

Dentre as espécies que compõem a fauna do manguezal, está o caranguejo-uçá, encontrada desde os mangues da Flórida até o Sul do Brasil. Entre os meses de dezembro a maio, existem os períodos conhecidos como “defeso da andada” do caranguejo-uçá, período reprodutivo desta espécie, quando, nas noites de lua cheia, os machos e fêmeas deixam suas tocas para o acasalamento, tornando-se presa fácil para os catadores.

Multa para cada caranguejo Guaiamum é de 5 mil reais

Além do caranguejo-uçá, a operação ainda apreendeu exemplares do caranguejo Guaiamum. Para cada exemplar apreendido a multa é de 5 mil reais. De acordo com o Decreto Estadual 1499-R (13/06/05), que declara as espécies da fauna e flora silvestres do Espírito Santo que estão ameaçadas de extinção, a cata e o comercio do caranguejo Guaiamum está proibida no estado por tempo indeterminado durante todo o ano. Os próximos defesos ocorrerão dos dias 27/03 a 02/04 e 25/04 a 01/05.

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