Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40370/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2021 Ver
Decreto 40369/2021 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIDOR RENATO NOGUEIRA NETO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO N.º 40.091/2021 - RENATO NOGUEIRA NETO 30/08/2021 Ver
Decreto 40368/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2021 Ver
Decreto 40367/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2021 Ver
Decreto 40364/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 19 - CENTRO DE COMÉRCIO 30/08/2021 Ver
Decreto 40363/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 33- CENTRO DE COMÉRCIO 30/08/2021 Ver
Decreto 40362/2021 NOMEIA INTERINAMENTE PARA CARGO EM COMISSÃO - DEIVID ALEXANDRE DOS REIS 30/08/2021 Ver
Decreto 40361/2021 RETIFICA DECRETO N.º 40.281, DE 17/08/2021 30/08/2021 Ver
Decreto 40365/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 672.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2021 Ver
Decreto 40366/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/2021 Ver
Decreto 40360/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - WILLES FRANCISCO MARTINS 27/08/2021 Ver
Decreto 40359/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - VALDENIRA SPINASSE 27/08/2021 Ver
Decreto 40358/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA HELENA DE JESUS TINTORI 27/08/2021 Ver
Decreto 40357/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DA PENHA SILVA ORECCHIO 27/08/2021 Ver
Decreto 40356/2021 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTERIO - MARIA APARECIDA NEVES CUNHA 27/08/2021 Ver
Decreto 40355/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LUCIA INES DAMBROZ BECCALLI 27/08/2021 Ver
Decreto 40354/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - ILDETE VIEIRA NUNES 27/08/2021 Ver
Decreto 40353/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - EDNA ANTUNES CORREIA 27/08/2021 Ver
Decreto 40352/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - DILSON MACHADO 27/08/2021 Ver
Decreto 40351/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2021 Ver