Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 40-SEMED/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2022 Ver
Lei 4453/2022 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA, CRIA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2022 Ver
Decreto 41864/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2022 Ver
Decreto 41863/2022 ALTERA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 13/04/2022 Ver
Decreto 41862/2022 CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PGV- COERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022 Ver
Portaria 18132/2022 CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORES QUE MENCIONA 13/04/2022 Ver
Portaria 18131/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 13/04/2022 Ver
Portaria 18130/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO AS SERVIDORAS QUE MENCIONA 13/04/2022 Ver
Portaria 18127/2022 CESSÃO DA SERVIDORA KARINE A. DA SILVA FRIGINI CAO - IPASMA 12/04/2022 Ver
Portaria 18126/2022 RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - KARINE A. DA SILVA FRIGINI CAO 12/04/2022 Ver
Decreto 41858/2022 SUPLEMENTAÇÃO 12/04/2022 Ver
Decreto 41861/2022 REVOGA O DECRETO N.° 41.688, DE 18/03/2022 12/04/2022 Ver
Decreto 41860/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2022 Ver
Decreto 41859/2022 NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2022 Ver
Portaria 18129/2022 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO - MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO 12/04/2022 Ver
Portaria 18128/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GUILMAR PALES GUIMARÃES 12/04/2022 Ver
Portaria 37-SEMED/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 12/04/2022 Ver
Portaria 36-SEMED/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 12/04/2022 Ver
Acórdão 35-SEMED/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 12/04/2022 Ver
Portaria 34-SEMED/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 12/04/2022 Ver