Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 362/2022 - SEMED PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2022 Ver
Portaria 361/2022 - SEMED PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2022 Ver
Decreto 43217/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA VILMA BARBOSA 16/12/2022 Ver
Portaria 19081/2022 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA N.º 17.085, DE 08/12/2020, PARA A SERVIDORA LUDMILLA DEMATTE DE FREITAS COUTINHO 16/12/2022 Ver
Portaria 19080/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 16/12/2022 Ver
Portaria 19079/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 16/12/2022 Ver
Portaria 19078/2022 HOMOLOGA FÉRIAS DO SECRETÁRIO INTERINO DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - CLAYDSON PIMENTEL RODRIGUES 16/12/2022 Ver
Portaria 19077/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 16/12/2022 Ver
Portaria 19075/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA. 16/12/2022 Ver
Portaria 19076/2022 REVOGA A PORTARIA N.°17.432, DE 07/05/2021. 16/12/2022 Ver
Decreto 43219/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 16/12/2022 Ver
Decreto 43218/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 16/12/2022 Ver
Decreto 43216/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 16/12/2022 Ver
Decreto 43215/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 16/12/2022 Ver
Decreto 43214/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 16/12/2022 Ver
Portaria 19074/2022 RETIFICA PORTARIA N.18.861, DE 13/10/2022 15/12/2022 Ver
Portaria 19064/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/12/2022 Ver
Decreto 43211/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022 Ver
Decreto 43210/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022 Ver
Decreto 43212/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022 Ver