Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 43574/2023 ACRESCENTA O ART. 11-A AO DECRETO N.º 12.507, DE 30 DE JUNHO DE 2004, PARA PERMITIR PRÉ-OPERAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DA LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI. 16/02/2023 Ver
Portaria 95/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2023 Ver
Portaria 94/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2023 Ver
Portaria 19293/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 15/02/2023 Ver
Portaria 19296/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19295/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19294/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19292/2023 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 15/02/2023 Ver
Portaria 19291/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19290/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19289/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19288/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19287/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19286/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19285/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19284/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19283/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19282/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19281/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 15/02/2023 Ver
Portaria 19280/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 15/02/2023 Ver