Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 48284/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 24/03/2025 Ver
Portaria 322/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 21/03/2025 Ver
Portaria 321/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 21/03/2025 Ver
Portaria 320/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 21/03/2025 Ver
Portaria 315/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 21/03/2025 Ver
Portaria 324/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE CLICIA REGINA NUNES BOF 21/03/2025 Ver
Portaria 314/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE CATIA CIRLENE SOARES ROSSONI SEGATTO 21/03/2025 Ver
Portaria 313/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE MARIA ZENILDA DE SOUZA ANDRADE 21/03/2025 Ver
Portaria 312/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE CILENE ROCHA DE JESUS 21/03/2025 Ver
Portaria 311/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE ALCIMARA MACEDO LEONIDAS 21/03/2025 Ver
Portaria 310/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS 21/03/2025 Ver
Portaria 309/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE CLEUSA DA SILVA SANTOS 21/03/2025 Ver
Portaria 308/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE CLEMILDA MANDELI DA COSTA 21/03/2025 Ver
Portaria 307/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE AMANDA KESIA SILVA RAVANI 21/03/2025 Ver
Portaria 306/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DE ELIZABETH VIDAL DOS SANTOS 21/03/2025 Ver
Portaria 305/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE ALFREDIANE KLAUS LUDTKE 21/03/2025 Ver
Portaria 304/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE PRISCILA DOMICIANO DE SOUZA ZAGANELLI 21/03/2025 Ver
Portaria 303/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE NAIRES PEREIRA COELHO 21/03/2025 Ver
Portaria 302/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE GESSIMÉRIA DOS SANTOS SILVA 21/03/2025 Ver
Portaria 301/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE LIAMARA DOS REIS LOYOLA 21/03/2025 Ver