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Portaria
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64/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº064/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - CARLOS OLIVERIO SOARES MONTEBELLER - MATRICULA 977
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24/10/2023
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Decreto
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45219/2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA OS VENCIMENTOS DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2023
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Lei
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4646/2023
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REPASSE PARA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2023
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Decreto
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45215/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, A SR.ª RUTILEA CLEMENTE DE OLIVEIRA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES E VELAS
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24/10/2023
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Decreto
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45213/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, A SR.ª CLÁUDIA BELO FERNANDES, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FLORES E VELAS
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24/10/2023
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Decreto
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45210/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, RUA FYORI TERCI, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR JOSÉ ALVES BEZERRA
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24/10/2023
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Decreto
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45212/2023
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2023
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Decreto
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45211/2023
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - ERIC DE SOUZA FREITAS
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24/10/2023
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Decreto
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45214/2023
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NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/10/2023
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Decreto
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45216/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023
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24/10/2023
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Decreto
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45209/2023
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 24, A SENHORA MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MELO
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24/10/2023
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Decreto
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45207/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - FATIMA DE LOURDES MODENESE
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24/10/2023
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Decreto
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45206/2023
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DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FABIO MORO NASCIMENTO LIMA
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24/10/2023
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Decreto
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45205/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA CLARA PIMENTEL OLIVEIRA
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24/10/2023
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Decreto
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45204/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - VANESSA CAMPOS CAVASSANI
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24/10/2023
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Decreto
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45188/2023
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REVOGA O DECRETO N.º 45064, DE 26/09/2023, QUE NOMEOU A SENHORA LAYSA MACIEL PEREIRA SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO – NÍVEL I
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24/10/2023
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Portaria
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671/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº671/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - CATIA CIRLENE SOARES ROSSONI SEGATTO - MATRICULA 6131
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23/10/2023
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Portaria
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674/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº674/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - WIRLANDIA MAGALHAES DEVENS - MATRICULAS 9982 E 6220
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23/10/2023
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Portaria
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673/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº673/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - ELECILDA VIEIRA MARTINS PETRI - MATRICULA 2829
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23/10/2023
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Portaria
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675/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº675/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCECSSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - RAIANY SARA RODRIGUES RIBEIRO - MATRICULA - 37528
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23/10/2023
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