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Decreto
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46687/2024
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A WILSON KENJI DA SILVA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX Nº 10, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI".
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24/06/2024
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Decreto
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46688/2024
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - CHIRLEI DOS SANTOS AZEREDO TRANSPADINI.
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24/06/2024
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Decreto
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43684/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANDE COMO ESTAGIÁRIA - RAPHAELA MATTOS RODRIGUES COSTA.
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24/06/2024
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Portaria
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20238/2024
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DOUGLAS FERREIRA SALARINI.
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24/06/2024
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Portaria
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20239/2024
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL.
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24/06/2024
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Decreto
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46689/2024
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CMPD) DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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24/06/2024
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Lei
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4713/2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “ZILDA RODRIGUES PEREIRA DEL CARO”.
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24/06/2024
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Decreto
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46663/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - IARLA ALEXANDRA BARBOSA LOUREIRO
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24/06/2024
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Portaria
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Nº225/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 225/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JACIMAR JOSE PEREIRA QUAIROZ - MATRICULA 1492
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21/06/2024
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Portaria
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Nº 226/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 226/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - KEILA RANGEL BITTI - MATRICULA 27122
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21/06/2024
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Portaria
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Nº 050/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 050/2024 - SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXÍLIO DOENÇA - RAFAEL ANTONIO FRACALOSSI - MATRICULA 335
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21/06/2024
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Regimento Interno
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006/2024
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Estabelece o Regimento Interno, disciplina os procedimentos e atuação da JIF - Junta de Impugnação Fiscal no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, regulamentada pelo Decreto nº 46.345, de 29 de abril de 2024.
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21/06/2024
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Decreto
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46692/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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21/06/2024
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Decreto
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46691/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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21/06/2024
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Portaria
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20237/2024
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RETORNA A SERVIDORA QUITIANA DA CONCEIÇÃO CABIDELI LOUREIRO VICENTE DA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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21/06/2024
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Decreto
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46681/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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21/06/2024
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Decreto
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46680/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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21/06/2024
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Decreto
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46671/2024
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DESIGNA MEMBROS EM SUBSTITUÇÃO, INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2024
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Decreto
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46678/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF ZILCA NUNES VIEIRA BERMURDES, À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO FIM EM RENOVAÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DO PASTOR DIOGO CALDEIRA SANTOS
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21/06/2024
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Decreto
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46675/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JÚLIA CORRÊA DE OLIVEIRA
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21/06/2024
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