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Decreto
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49259/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA MAINARA SCHIFFLER KIKHOFEL
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14/07/2025
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Decreto
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49257/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR JORGE ANTONIO FILIPE DOS SANTOS ROSALEM
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14/07/2025
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Decreto
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49256/2025
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NOMEIA A SENHORA AMANDA DUQUE RODRIGUES, MATRÍCULA 34535, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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14/07/2025
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Portaria
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94/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMURB - JULHO
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11/07/2025
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Portaria
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90/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS SEMURB - JULHO
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11/07/2025
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Lei
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4794/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) E JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2025
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Portaria
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210/2025
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA
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11/07/2025
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Decreto
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49268/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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11/07/2025
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Portaria
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20662/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR ERIC AZEVEDO DA FONSECA LICENÇA SEM VENCIMENTO
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11/07/2025
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Portaria
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20661/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2025
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Decreto
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49255/2025
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EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA JACIARA LOPES FELIX, MATRÍCULA N.º 35.299, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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11/07/2025
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Decreto
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49254/2025
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NOMEIA O SENHOR PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SEMTUR
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11/07/2025
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Decreto
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49253/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CALINE MOREIRA RIBEIRO
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11/07/2025
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Decreto
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49252/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLAUDIA REGINA FRANCISCO DE OLIVEIRA
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11/07/2025
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Decreto
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49251/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EMILY TEIXEIRA DOS ANJOS
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11/07/2025
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Decreto
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49248/2025
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CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DO ORÇAMENTO CIDADÃO – CET OC.
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11/07/2025
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Portaria
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833/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº833/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - DANIELI ALVES CAETANO - MATRICULA 35289
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10/07/2025
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Portaria
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832/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº832/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ELIETE PERES TONON DA COSTA - MATRICULA 41545
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10/07/2025
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Portaria
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208/2025
- SEMSA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIOLA TEIXEIRA BEZERRA.
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10/07/2025
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Decreto
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49245/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2025
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