Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 25572/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/02/2013 Ver
Decreto 25571/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 26/02/2013 Ver
Decreto 25570/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 26/02/2013 Ver
Portaria 12126/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12125/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12124/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12123/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12122/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12121/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12120/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12119/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12118/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12117/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12116/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12115/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12114/2013 RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 25/02/2013 Ver
Decreto 25569/2013 NOMEIA INTERINAMENTE PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2013 Ver
Decreto 25568/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/02/2013 Ver
Decreto 25567/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 25/02/2013 Ver
Decreto 25566/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/02/2013 Ver