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Decreto
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37816/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.VALDETE SIMORA FARINA.
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26/03/2020
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Decreto
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37810/2020
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DISPÕE SOBRE AJUSTE DE LIMITES ENTRE ZONAS NO ANEXO 05A, QUE TRATA SOBRE O ZONEAMENTO URBANÍSTICO – SEDE – 1 DA LEI Nº 3.143/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2020
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Decreto
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37807/2020
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE.
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26/03/2020
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Decreto
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37817/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2020
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Portaria
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16593/2020
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PRORROGA LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE.a Servidora EMILIANA CARDOSO DE MAGALHÃES ANDRADE.
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26/03/2020
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Decreto
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37802/2020
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REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.o Decreto n.º 37.768, de 18/03/2020
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25/03/2020
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Portaria
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16592/2020
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PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2020
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Decreto
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37803/2020
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SRª MARIA MORAES DOS SANTOS.
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25/03/2020
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Decreto
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37806/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA
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25/03/2020
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Decreto
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37805/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
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25/03/2020
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Decreto
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37801/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2020
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Decreto
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37799/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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24/03/2020
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Decreto
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37798/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.EDUARDO PEREIRA SOARES
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24/03/2020
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Decreto
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37797/2020
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FICA CRIADO O COMITÊ DE GESTÃO PARA O COMBATE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020.
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24/03/2020
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Portaria
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16591/2020
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO, DIANTE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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23/03/2020
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Decreto
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37794/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL TOLENTINO STEFANELL.
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23/03/2020
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Decreto
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37796/2020
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020.
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23/03/2020
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Decreto
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37795/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 em diferentes áreas, e dá outras providências.
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23/03/2020
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Decreto
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37785/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2020
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Decreto
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37784/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2020
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