A partir da próxima terça-feira (3/3) a Secretaria de Habitação e Defesa Civil da prefeitura de Aracruz dará início às inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida (empreendimento Nair Belfi), situado no distrito de Guaraná.

Essas inscrições acontecem até o dia 24 de março, das 8h30 às 17h, na própria Secretaria de Habitação e Defesa Civil, situada na Av. Morobá, s/nº, em frente ao Ifes. Podem se inscrever munícipes com renda familiar de até R$ 1.600 reais, que não possuem imóveis e que residem no município há mais de cinco anos, brasileiro ou naturalizado.

As famílias que forem beneficiadas pelo programa deverão efetuar o pagamento mensal de 120 parcelas, sendo elas de no mínimo R$ 25 e no máximo de R$ 80 reais. Essas parcelas serão definidas pela renda do casal e será calculado 5% da renda do casal ou da pessoa em caso de solteiros (as).

Documentos necessários para a inscrição (originais e cópias)

• Carteira de Identidade ou documento oficial com foto e filiação. Não será aceita carteira de trabalho antiga ou documentos vencidos

• CPF ou outro documento com o referido cadastro

• Prova de estado civil como certidão de nascimento, casamento, óbito do cônjuge falecido, declaração de união estável

• Registro atualizado do cadastro único (CADÚNICO Bolsa Família)

• Atestado ou laudo médico.

OBS: Em caso de pessoa não alfabetizada é obrigatório à apresentação de uma procuração atual registrada em cartório.

A declaração de união estável só será aceita se o casal for solteiro (apresentando a certidão de nascimento de ambos) ou , se tiver averbação (separados) registrada em cartório (apresentando a certidão de casamento ou averbação).

No caso de casais com idade entre 16 e 18 anos, é obrigatório a apresentação da certidão de casamento ou documento de emancipação.

No momento da inscrição será necessário a assinatura de ambos os cônjuges, sendo obrigatória a presença do casal.

Imóvel confiscado

A Caixa Econômica Federal poderá confiscar o imóvel nos seguintes casos:

• Se a pessoa não se mudar em até trinta dias após a assinatura do contrato, para a residência

• Se o beneficiário alugar ou vender o imóvel

• Se houver troca de imóveis entre beneficiários

• Houver atraso no pagamento das parcelas em até três meses

• Destinar a residência somente para fins comerciais

Mais informações:
Secretaria de Habitação e Defesa Civil
(27) 3256-7528