A Prefeitura de Aracruz se reuniu na noite da última quarta-feira (19) com lideranças comunitárias da Barra do Riacho para esclarecer sobre a real situação do suposto Hospital de Pequeno Porte da Orla, inaugurado em dezembro de 2020, mesmo com as obras inacabadas.

Essa reunião aconteceu com objetivo de apresentar o contexto do suposto HPP e a realidade que foi constatada após vistorias técnicas. Também foi feita uma auditoria pela Controladoria-Geral do Município, cuja análise verificou que foram cometidas dez irregularidades no processo de criação do suposto Hospital de Pequeno Porte, no ano passado.

Diante as irregularidades identificadas, a atual gestão da Prefeitura de Aracruz tomou as seguintes providências: envio do relatório de auditoria para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público para apurar a conduta do ex-prefeito e da ex-secretária de saúde; inclusão das irregularidades detectadas na prestação de contas referente a 2020 enviada ao Tribunal de Contas.

Na reunião, o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, disse que era inviável inaugurar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no local. Faltavam equipamentos fundamentais e profissionais especializados para o funcionamento correto, além de problemas na estrutura. Essas questões identificadas são provas de que não era possível abrigar um serviço importante e delicado no local, segundo ele.

“Foi montada uma caricatura de UTI aqui na Barra do Riacho. Houve, na verdade, um desperdício de recursos e a inauguração de uma obra inacabada. Isso tudo gerou uma falsa expectativa na população. Peço, agora, que chamem esse lugar de Pronto Atendimento da Barra do Riacho”, afirmou o prefeito.

Para entender melhor: veja as ilegalidades cometidas na criação do suposto HPP:

De acordo com a Controladoria-Geral do Município, as conclusões feitas pela auditoria foram baseadas em análises fundamentadas em um conjunto de documentos técnicos. Foram constatadas dez irregularidades. Veja:

1. O SUS estabelece vários procedimentos para criar um Hospital de Pequeno Porte, como parte de um planejamento de viabilidade que visa avaliar as principais doenças a serem atendidas, como elas afetam a população, os tipos de serviços a serem oferecidos, as demandas físicas e humanas, dentre outras. Esse estudo não foi feito pela gestão anterior.
   
   
2. Para calcular a quantidade de leitos e serviços médicos, além da estrutura profissional, o SUS também estabelece um procedimento. Esse procedimento também não foi feito pela gestão anterior.
   
   
3. Após os estudos de viabilidade serem feitos, o planejamento precisa também de ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que é formado por representantes das comunidades, o que não aconteceu.
   
   
4. Uma avaliação das Instalações físicas disponibilizadas deixou claro que não atendiam às normas da Anvisa, e que provocariam risco à saúde de funcionários e usuários.
   
   
5. Detectou-se também a ausência de equipamentos médico-hospitalares essenciais ao funcionamento de uma unidade hospitalar, também descumprindo normas do SUS.
   
   
6. Não havia disponibilização de equipes de saúde mínimas para funcionamento de um hospital de pequeno porte.
   
   
7. Os valores para manter um hospital são altíssimos e continuados. A gestão passada não avaliou o aumento de despesa no município com a criação do HPP, e não deixou a programação de recursos para a gestão seguinte.
   
   
8. Foram utilizados recursos oriundos do combate à Covid 19 para contratar obra para um hospital permanente, sendo que a lei que disponibiliza esses recursos especiais prevê sua utilização em estruturas temporárias, como hospital de campanha ou contratos temporários.
   
   
9. As obras foram pagas sem o oferecimento de serviços à população. A lei prevê que a contratação da obra deve permitir a sua pronta utilização. Meses após inaugurado nunca houve atendimentos à população, justamente por não ter condições de uso.
   
   
10. A gestão anterior inaugurou uma obra inacabada, sem condições de funcionamento, o que é ilícito, violando também os princípios da economicidade, moralidade e impessoalidade.
    
    

O futuro do PA da Barra do Riacho


Durante a reunião da última quarta-feira (19), o prefeito Dr. Coutinho anunciou os novos rumos do Pronto Atendimento da Barra do Riacho. Além do funcionamento 24h do PA, a unidade também será reforçada com atendimentos do programa Saúde da Família. Terá farmácia, atendimento em fisioterapia, odontologia, raio x, laboratório e melhorias no atendimento clínico. Tudo isso será feito após o necessário planejamento e sua aprovação pelos órgãos e entidades fiscalizadoras.

O prefeito esclareceu também que os leitos destinados ao Hospital São Camilo, retirados do Pronto Atendimento da Barra do Riacho, não foram doados, mas sim cedidos por empréstimos.