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Decreto
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49374/2025
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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01/08/2025
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Decreto
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49371/2025
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 44886 DE 24.08.2023 E DECRETO N.º 49348 DE 25.07.2023, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SETORIAL DA PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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31/07/2025
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Portaria
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230/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMSA
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31/07/2025
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Portaria
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907/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 907/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE -JULIANA APARECIDA NUNES MASSARIA - MATRICULA 14595
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31/07/2025
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Portaria
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908/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 908/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELIANA CLAUDINO DE JESUS SOUTO - MATRICULA 34576
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31/07/2025
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Decreto
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49366/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/07/2025
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Decreto
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49370/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - ELLEN NOGUEIRA PEREIRA.
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31/07/2025
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Decreto
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49369/2025
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DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - MARIA DAS GRAÇAS SERA BARBOSA.
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31/07/2025
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Decreto
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49368/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ELIZANGELA CARLOS PEREIRA.
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31/07/2025
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Decreto
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49367/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARCIANE DA SILVA FELIPE FERNANDES.
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31/07/2025
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Decreto
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49365/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANINE DE AQUINO PEREIRA.
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31/07/2025
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Portaria
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906/2025
- SEMED
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ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO ELETRÔNICO, REMATRÍCULA, REMANEJAMENTO, SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA E MATRÍCULA NOVA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2025
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Portaria
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149/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMDS Nº 149/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CELIA ROSALBA SOCPEL DE AMORIM FURIERI - MATRICULA 2654
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30/07/2025
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Portaria
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07/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS -SEGOV
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30/07/2025
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Portaria
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24/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 24/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCOS PEREIRA MATOS - MATRICULA 395
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30/07/2025
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Portaria
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226/2025
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO DE TRABALHO COM VENCIMENTO NO MÊS DE AGOSTO/25 - SEMSA.
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30/07/2025
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Decreto
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49361/2025
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INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANÁLISE CONTÍNUA E INTEGRADA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMDUR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), PARA AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM IMPACTO URBANO -AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2025
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Decreto
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49360/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KASSIA BENTO SIZENANDO.
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30/07/2025
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Decreto
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49359/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SÊMILY DE JESUS SOUZA SEPULCHRO.
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30/07/2025
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Decreto
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49358/2025
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO POR MEIO DE CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO NA MACROZONA CONDICIONADA II DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, BEM COMO APROVAÇÃO DO RESPECTIVO ZONEAMENTO.
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30/07/2025
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