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Portaria
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17807/2021
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RETIFICA PORTARIA N.° 17.475, DE 28/05/2021
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16/11/2021
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Portaria
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17806/2021
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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16/11/2021
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Decreto
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40793/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2021
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Lei
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4419/2021
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INSTITUI NORMAS PARA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS PERANTE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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12/11/2021
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Decreto
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40799/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JESSICA SOUZA DOS SANTOS
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12/11/2021
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Decreto
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40798/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD/SEMSA N.º 002/2021.
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12/11/2021
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Decreto
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40797/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD/SEMSA N.º 003/2021.
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12/11/2021
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Decreto
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40796/2021
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2021
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Decreto
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40795/2021
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EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - POLIANA SEGATTO CORREA
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12/11/2021
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Decreto
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40794/2021
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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12/11/2021
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Portaria
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53 - SEMED/2021
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
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12/11/2021
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Lei
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4418/2021
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO - 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2021
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Portaria
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17805/2021
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RETIFICA PORTARIA N.° 17.793/21
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11/11/2021
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Decreto
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40792/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD/SEMSA N.º 003/2021.
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11/11/2021
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Decreto
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40791/2021
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EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - JESSICA SIMOURA NASCIMENTO
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11/11/2021
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Decreto
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40790/2021
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVENTIVO DA CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA SEDE.
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11/11/2021
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Decreto
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40786/2021
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REGULAMENTA O ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI N.º 4.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, PARA IMPLEMENTAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS.
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11/11/2021
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Decreto
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40787/2021
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - EDSON WANDER DAMBROZ
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11/11/2021
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Decreto
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40785/2021
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS
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11/11/2021
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Decreto
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40784/2021
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2021
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