Decreto
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43373/2023
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E, NO QUE COUBER, PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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17/01/2023
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Decreto
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43380/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/01/2023
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Decreto
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43372/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/01/2023
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Decreto
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43371/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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17/01/2023
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Decreto
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43364/2023
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DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/01/2023
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Decreto
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43370/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/01/2023
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Decreto
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43369/2023
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RETIFICA O DECRETO N.°43.304, DE 02/01/2023.
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16/01/2023
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Decreto
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43368/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/01/2023
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Decreto
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43367/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/01/2023
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Decreto
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43366/2023
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DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA E A COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO ORLA – CTPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/01/2023
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Decreto
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43365/2023
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NOMEIA ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) DAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO.
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16/01/2023
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Portaria
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19178/2023
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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16/01/2023
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Portaria
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19177/2023
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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16/01/2023
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Portaria
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19176/2023
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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16/01/2023
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Decreto
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43363/2023
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ANEXO II - DECRETO N.º 43.363/2023.
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13/01/2023
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Decreto
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43363/2023
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ANEXO I - DECRETO N.º 43.363/2023.
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13/01/2023
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Decreto
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43363/2023
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INSTITUI O ZONEAMENTO E DEFINE OS LIMITES E DIRETRIZES DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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13/01/2023
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Decreto
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43362/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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13/01/2023
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Portaria
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19175/2023
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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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13/01/2023
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Portaria
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19174/2023
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CONCEDE LICENÇA PRA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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13/01/2023
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