Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 43593/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - DANIVAN CONTADINI BARBOZA 23/02/2023 Ver
Decreto 43604/2023 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA PRISCILA DONATA BARCELOS 23/02/2023 Ver
Decreto 43592/2023 RETIFICA O DECRETO N.°43.421, DE 25/01/2023. 23/02/2023 Ver
Portaria 19304/2023 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL. 23/02/2023 Ver
Decreto 43603/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ. 23/02/2023 Ver
Decreto 43602/2023 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ. 23/02/2023 Ver
Decreto 43601/2023 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ. 23/02/2023 Ver
Decreto 43599/2023 ALTERA O DECRETO N.°40.848, DE 23/11/2021. 23/02/2023 Ver
Decreto 43598/2023 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO. 23/02/2023 Ver
Decreto 43596/2023 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - ERIC DE SOUZA FREITAS 23/02/2023 Ver
Decreto 43595/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 23/02/2023 Ver
Decreto 43594/2023 RETIFICA O DECRETO N.°43.447, DE 27/01/2023. 23/02/2023 Ver
Decreto 43591/2023 RETIFICA O DECRETO N.°43.420, DE 25/01/2023. 23/02/2023 Ver
Decreto 43600/2023 SUPLEMENTA DESPESAS PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023. 23/02/2023 Ver
Portaria 109/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/02/2023 Ver
Portaria 108/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/02/2023 Ver
Portaria 107/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/02/2023 Ver
Portaria 106/2023 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/02/2023 Ver
Portaria 1381/2023 - SEMGE Cronograma de exames admissionais, periódicos e demissionais a ser realizado pela Perícia Médica aos servidores públicos municipais 17/02/2023 Ver
Decreto 43587/2023 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/02/2023 Ver