Portaria
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162/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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09/03/2023
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Decreto
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43683/2023
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APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS COM CARACTERÍSTICAS DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR DE INTERESSE SOCIAL EM TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/03/2023
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Decreto
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43678/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023.
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08/03/2023
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Decreto
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43677/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023.
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08/03/2023
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Decreto
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43676/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023.
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08/03/2023
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Decreto
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43679/2023
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RETIFICA A DOTAÇÃO 277, CONTIDA NO DECRETO N.º 43549/2023, A PARTIR DE 14/02/2023.
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08/03/2023
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Portaria
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159/2023
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº130 DE 01/03/2023
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08/03/2023
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Decreto
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43681/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2023.
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08/03/2023
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Portaria
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161/2023
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº133 DE 01/03/2023
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08/03/2023
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Portaria
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160/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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08/03/2023
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Portaria
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157/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/03/2023
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Portaria
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158/2023
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2023
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Portaria
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156/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/03/2023
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Portaria
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155/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/03/2023
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Decreto
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43672/2023
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FICA RETIFICADO O NOME DO PROPRIETÁRIO CONTIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.538, DE 14/03/2019, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
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07/03/2023
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Decreto
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43671/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 03M², LOCALIZADA A RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- ES, À SRA. EDNOÉLIA DE JESUS ALVES, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS
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07/03/2023
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Decreto
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43670/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 60M², LOCALIZADA A RUA RUTH SOUZA, S/N.º, PRAÇA FRUTAPÃO, BARRA DO RIACHO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À MARCOS WOLFGRANN
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07/03/2023
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Decreto
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43669/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 8M², LOCALIZADA A RUA FYORI TERCI, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À SEBASTIÃO ZANONI
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07/03/2023
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Decreto
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43668/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 8M², LOCALIZADA A RUA TIBURCIO ALVES DA COSTA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À VAGNER RODRIGUES LIMA
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07/03/2023
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Decreto
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43674/2023
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - IVAN JEZLER FILHO
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07/03/2023
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