Legislação

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Decreto 43693/2023 ESTENDE A VALIDADE DOS DECRETOS REVOGADOS PELA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI 14.133/2021 (NLLC) EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DAS LEIS N.ºS 10.520/2002 E 8.666/96 PARA A LEI N.º 14.133/21. 10/03/2023 Ver
Portaria 19350/2023 CEDE A SERVIDORA SALETE PEREIRA SANTOS, PARA ATUAR NA SECRETARIA DE FAZENDA DA PREFEITURA DE VITÓRIA/ES, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 003/2023, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACRUZ E VITÓRIA . 10/03/2023 Ver
Portaria 19349/2023 RETIFICA O ARTIGO 2° DA PORTARIA N.°19232/2023 10/03/2023 Ver
Portaria 19348/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 10/03/2023 Ver
Portaria 19347/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 10/03/2023 Ver
Portaria 19346/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 10/03/2023 Ver
Portaria 19345/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 10/03/2023 Ver
Portaria 19344/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 10/03/2023 Ver
Decreto 43690/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ROSIMARA SANTOS DOMINGOS 10/03/2023 Ver
Portaria 1384/2023 - SEMGE DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR, FISCAL SUBSTITUTO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO 10/03/2023 Ver
Portaria 168/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 10/03/2023 Ver
Termos 1° TERMO/2023 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 010/2021 - CESSÃO DA SERVIDORA HELEN CRISTINE LOUREIRO 10/03/2023 Ver
Portaria 19327/2023 PRORROGA A CESSÃO DA SERVIDORA HELEN CRISTINE LOUREIRO, PARA O MUNICÍPIO DA SERRA-ES, EM CONFORMIDADE COM O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 010/2021. 10/03/2023 Ver
Decreto 43680/2023 CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - FERNANDA SANTOS GASPARINI 10/03/2023 Ver
Decreto 43682/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS. 10/03/2023 Ver
Portaria 196/2023 - SEMED DETERMINA AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SERVIDOR. 09/03/2023 Ver
Portaria 19343/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 09/03/2023 Ver
Portaria 19342/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 09/03/2023 Ver
Portaria 19341/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 09/03/2023 Ver
Portaria 19340/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 09/03/2023 Ver