Decreto
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45532/2023
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FICA DOADO À EMPRESA MOVEIS FURIERI LTDA, OS LOTES 01 E 02 DA QUADRA E, TOTALIZANDO 1.691,60M² (UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADOS NA RUA PEDRO CAVALHIERI FILHO, NO CENTRO EMPRESARIAL GUILHERME DEVENS
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21/12/2023
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Decreto
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45533/2023
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023 – PMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2023
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Decreto
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45534/2023
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023 – PMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2023
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Lei
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4674/2023
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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DENOMINADO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2023
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Lei
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4673/2023
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTIVAL DE BOTECO - ARACRUZ BOTECO.
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21/12/2023
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Lei
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4672/2023
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTIVAL GASTRONÔMICO - ARACRUZ SABORES.
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21/12/2023
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Lei
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4671/2023
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4549, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E 2.924, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
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21/12/2023
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Lei
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4670/2023
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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21/12/2023
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Decreto
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45541/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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21/12/2023
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Decreto
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45540/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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21/12/2023
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Decreto
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45528/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Decreto
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45527/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Decreto
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45530/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Decreto
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45529/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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20/12/2023
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Portaria
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1448/2023
- SEMGE
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PORTARIA Nº1448/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - MARTA NUNES MACHADO DOS SANTOS - MATRICULA 2370
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20/12/2023
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Portaria
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872/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°872/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARTA CUZZUOL BOLONESE ROSARIO - MATRÍCULA 1875.
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19/12/2023
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Portaria
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868/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°868/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MIRIA LYRA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 9790.
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19/12/2023
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Portaria
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875/2023
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N°875/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - PRISCILLA AQUINO FERNANDES - MATRÍCULA 35322 E 21725.
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19/12/2023
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Portaria
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882/2023
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2023
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Portaria
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881/2023
- SEMED
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RETIFICA NOME DE PROFISSIONAL QUE MENCIONA
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19/12/2023
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