Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 46657/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA PRAÇA DA UNIDADE DE SAÚDE DE JACUPEMBA, PRAÇA CENTRAL DE JACUPEMBA, E PRAÇA CENTRAL DE GUARANÁ,ARACRUZ-ES AO SENHOR MARCOS FERREIRA QUIRINO. 19/06/2024 Ver
Decreto 46662/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 19/06/2024 Ver
Decreto 46661/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 19/06/2024 Ver
Portaria 20232/2024 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSIANI FERREIA DE SOUZA. 19/06/2024 Ver
Lei 4712/2024 ACRESCENTA O ARTIGO 10A À LEI 4.309/2020, QUE REGULAMENTA AS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO (OTT’s) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2024 Ver
Portaria Nº 81/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 81/2024 - SETRANS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXÍLIO DOENÇA - MARIA DO CARMO LUIZ NASCIMENTO - MATRICULA 2587 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 770/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 770/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXÍLIO DOENÇA - LUCINEY BARBARIOLI - MATRICULA - 16932 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 769/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 769/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - MARTA FERREIRA DA COSTA - MATRICULA 1415 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 768/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 738/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - ZENILDA LOPES MORAIS - MATRICULA 2162 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 777/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 777/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - RACHEL MORAES DE JESUS - MATRICULA 39235 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 771/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 771/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - IRACEMA DA SILVA - MATRICULA 10918 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 776/2024 - SEMGE PORTARIA Nº776/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - DANIELE FAGUNDES FELIPE CUZZUOL - MATRICULA 10145 - 21728 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 223/2024 - SEMGE PORTARIA Nº223/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - MARCOS VINICIO DOS ANJOS - MATRICULA 32120 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 1565/2024 - SEMGE PORTARIA Nº1565/2024 - SEMAD - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JOSME PEREIRA DA SILVA - MATRICULA 2203 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 224/2024 - SEMGE PORTARIA Nº224/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - MARINALVA MATHIAS FEU MAI - MATRICULA 2096 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 774/2024 - SEMGE PORTARIA Nº774/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - GILMARA MANDELI - MATRICULA 6152 - 6903 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 773/2024 - SEMGE PORTARIA Nº773/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - PHILIPE CASAGRANDE DA COSTA - MATRICULA 37021 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 772/2024 - SEMGE PORTARIA Nº772/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - SOLANGE SIQUEIRA MAGALHAES - MATRICULA 9168 18/06/2024 Ver
Portaria Nº 775/2024 - SEMGE PORTARIA Nº775/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - DILCINEIA ANGELA FANCHIOTI COUTINHO - MATRICULA 2809 18/06/2024 Ver
Portaria Nº767/2024 - SEMGE PORTARIA Nº 767/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - JOSE ROBERTO PINTO LOPES - MATRICULA 2900 18/06/2024 Ver