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Decreto
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50749/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 46687, DE 20/06/2024, QUE PERMITIU O USO DE BEM PÚBLICO, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 10, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, COM ÁREA DE 6,8 M² AO SENHOR WILSON KENJI DA SILVA
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20/02/2026
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Decreto
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50748/2026
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NOMEIA A SERVIDORA MARCELA DOS SANTOS MARTINS, MATRICULA N.º 41.535, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE PARCERIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEMPLA
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20/02/2026
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Decreto
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50751/2026
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RETIFICA NO DECRETO Nº 50545, DE 13/01/2026, QUE DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DOS SERVIDORES QUE ALCANÇARAM A PROGRESSÃO HORIZONTAL
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20/02/2026
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Decreto
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50752/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 37199, DE 25/11/2019, QUE PERMITIU A ROBERTO PEREIRA DA SILVA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 13319905/0001-70, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 29, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO ELOÍSIO GERALDO GUZZO
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20/02/2026
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Portaria
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034/2026
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA AUDIVA M. RODRIGUES DE OLIVEIRA
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20/02/2026
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Convênios
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003/2026
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CONVÊNIO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DENOMINADO CEDENTE E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FINS DE CESSÃO DA SERVIDORA STEFANI VICENTE BARCELOS
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19/02/2026
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Lei Complementar
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012/2026
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 2521/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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19/02/2026
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Portaria
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201/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 201/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - OLAIR JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - MATRICULA 31902
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19/02/2026
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Portaria
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199/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 199/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - KEZIA PEREIRA DE MORAES - MATRICULA 32025
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19/02/2026
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Portaria
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200/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 200/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RAQUEL TOLEDO DE OLIVEIRA BARRETO - MATRICULA 22140
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19/02/2026
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Portaria
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198/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 198/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - DANIELA RIBEIRO LOPES - MATRICULA 32145
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19/02/2026
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Portaria
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196/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 196/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOSE DOMINGUES DA SILVA - MATRICULA 25932
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19/02/2026
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Portaria
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20901/2026
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DESIGNA MEMBROS PARA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM DE ARACRUZ.
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19/02/2026
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Portaria
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20898/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA SAMIRA RONI ALEXANDRE
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19/02/2026
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Portaria
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197/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 197/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - ROSANA PESSOTTI MARASTONI - MATRICULA 32734
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19/02/2026
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Portaria
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20899/2026
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/02/2026
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Portaria
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20900/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
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19/02/2026
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Portaria
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195/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 195/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GABRIEL CRUZ VIANA - MATRICULA 27728
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19/02/2026
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Decreto
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50734/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA – S/N.º, BAIRRO PUTIRI – ARACRUZ-ES, A SENHORA REGILENI POLEZI
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19/02/2026
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Portaria
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194/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 194/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - NÍVIA PEREIRA BENEVIDES CAU- MATRICULA 24175
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19/02/2026
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