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Decreto
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37064/2019
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ANULA RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2019
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Decreto
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37062/2019
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.VANESSA CRISTINE GONÇALVES
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16/10/2019
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Instrução Normativa
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SMA 001/2019
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Dispõe sobre os critérios e controles ambientais mínimos que deverão ser observados pelos empreendimentos e atividades dispensadas do procedimento de licenciamento ambiental municipal
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15/10/2019
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Instrução Normativa
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SMA 002/2019
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Estabelece os critérios e controles ambientais mínimos que deverão ser observados pelas atividades ou empreendimentos submetidos ao Licenciamento Ambiental Municipal Simplificado, assim como os modelos de documentos necessários à instrução do Requerimento da Licença Ambiental Simplificada
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15/10/2019
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Decreto
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37059/2019
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANA PAULA FRACALOSSI GOULART
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15/10/2019
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Decreto
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37057/2019
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ALTERA A EMENTA DO DECRETO Nº 36.578, DE 22/07/2019.
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15/10/2019
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Decreto
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37053/2019
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SACHA ROCHA DOS PASSOS; MARCOS BOLZAN RODRIGUES; WELITON RIBEIRO LOUREIRO
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15/10/2019
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Portaria
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16225/2019
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HOMOLOGA O 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. BARBARA GOMES PESSOTTI; GABRIEL SCARPATTI REBUZI; JEFFERSON DA SILVA LECCHI; TERESA MARGARIDA PIRCHINER; ADRIAN CARLOS RAIMUNDO.
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14/10/2019
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Portaria
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16224/2019
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Josiane Dias Rosário
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14/10/2019
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Portaria
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16223/2019
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.Gretchen Ribeiro Chagas
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14/10/2019
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Portaria
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16222/2019
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CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO A SERVIDOR QUE MENCIONA.Kátia de Souza Pereira Natali
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14/10/2019
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Portaria
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16221/2019
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PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.Beatriz Agner de Oliveira
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14/10/2019
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Decreto
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37050/2019
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.Silvana Mattos dos Santos
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14/10/2019
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Decreto
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37049/2019
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA; RAIANE PASSOS TESTA; RAIANE SEIDLER DOS SANTOS; SOLANGE ROSA DA SILVA SOUZA; MAISA APARECIDA DA SILVA; FRANCIELLY SIRTOLI GRIPA FIGUEREDO; FATIMA ARNHOLZ DE OLIVEIRA WALFRÉ; VALQUIRIA SCARPATI RAMPINELLI SANDI; FERNANDA FAVALESSA MACHADO BOINA; MARCIA CILENE BAPTISTA CORREIA; FRANCIELE SCOPEL FAVALESSA COMIN; LAIRIANY DOS SANTOS ELIAS; PATRICIA NUNES GARUZZI.
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14/10/2019
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Decreto
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37048/2019
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARIA LUZIA DA SILVA MACHADO
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14/10/2019
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Lei
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4265/2019
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/10/2019
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Portaria
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16220/2019
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HOMOLOGA O 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS, INTERROMPE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Eder Santos do Nascimento
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11/10/2019
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Portaria
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16219/2019
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PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.OLIVIA REINOSO GARCIA NETO BARBOSA.
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11/10/2019
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Decreto
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37046/2019
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PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARCELIA CASTOLDI FERREIRA
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11/10/2019
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Decreto
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37045/2019
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.Elio Santos de Souza; Dayana Mantovani Frigini; Franciane Imberti Santório; Josiane Amaral Rossoni; Ana Maria Sibien Musso; Valdilene Gonçalves de Carvalho Santos.
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11/10/2019
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