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Decreto
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37637/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
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28/02/2020
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Decreto
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37636/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.GILDO NASCIMENTO DE PAULO.
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28/02/2020
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Decreto
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37642/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/02/2020
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Decreto
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37644/2020
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Dispõe sobre prorrogação do expediente único e exclusivo da Prefeitura Municipal de Aracruz, contido no Decreto nº 37.325/2019.
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28/02/2020
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Decreto
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37634/2020
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SUCATAÇO LTDA.
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27/02/2020
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Decreto
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37635/2020
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NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARACRUZ – CMDPD.
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27/02/2020
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Portaria
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16529/2020
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FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA N.º 16.373, DE 10/12/2019 POR MAIS TRINTA DIAS PARA A SERVIDORA SUELY FAVARO ZANDONÁ.
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27/02/2020
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Portaria
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16528/2020
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTINA DOS SANTOS CALDEIRA.
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27/02/2020
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Acórdão
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02/2020/2020
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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMTRAM - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - MEMBROS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA - VEDAÇÃO EXPRESSA DE QUE OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEJAM FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO - IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS CONCECIONÁRIAS DE TRANSPORTE PARTICIPAREM COMO MEMBROS DO COMTRAT. RECOMENDAÇÃO DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DO DECRETO MUNICIPAL 34.893/2018
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27/02/2020
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Decreto
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37633/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 0000920-98.2016.8.08.0006.
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21/02/2020
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Decreto
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37632/2020
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMFI.HELEN MOREIRA SOEIRO.
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21/02/2020
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Decreto
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37631/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.MARGARETH DA PENHA SPINASSÉ LECHI.
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21/02/2020
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Portaria
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16527/2020
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NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
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21/02/2020
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Portaria
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16525/2020
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NOMEIA MEMBRO PARA PRESIDIR INTERINAMENTE A COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS.
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21/02/2020
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Portaria
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16526/2020
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL.
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21/02/2020
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Portaria
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16524/2020
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/02/2020
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Decreto
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37633/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 0000920-98.2016.8.08.0006.
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21/02/2020
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Decreto
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37521/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.MARGARETH DIIRR RICARTO.
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21/02/2020
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Acórdão
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01/2020/2020
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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL NOMEADO PARA CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. EFETIVO EXERCÍCIO. CÔMPUTO DO PERÍODO PARA TODOS OS EFEITOS.
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21/02/2020
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Decreto
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37526/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARLETE GONÇALVES BISPO
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21/02/2020
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