Prefeitura de Aracruz divulga Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público Estadual (MPES)
Publicado em: 04 de junho de 2018
Texto: Secretaria de Comunicação
Imagem: SECOM
A Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Aracruz, vem a público divulgar a Notificação Recomendatória Nº 008/18, expedida pelo Ministério Público Estadual, com vistas a prevenir responsabilidades sobre a não utilização/licenciamento ou prática de qualquer ato permissivo referente a loteamento(s) que esteja a uma distância menor do que definida na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 13896:1997 (item 4.1) qual seja, 500 metros do aterro sanitário da Brasil Ambiental, localizada no município.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOTIFICAÇÃO NA ÍNTEGRA
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