Fica facultado o expediente do dia 01/06/2018 (Sexta-Feira), que sucede ao feriado municipal de Corpus Christi, nas Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal.

Os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação não se enquadram no decreto.

Compensação
De acordo com o decreto Nº 34.125, os servidores que possuem carga horária semanal de 30 horas, deverão compensar duas horas por dia, com intervalo mínimo de uma hora, a ser fixado o início e o intervalo da jornada diária pela chefia imediata.

Já os servidores com carga horária semanal de 40 ou 44 horas semanais deverão compensar uma hora por dia com intervalo mínimo de uma hora.

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA A DECISÃO PLENÁRIA TC nº 20/2017