Captura, transporte e armazenamento do caranguejo-uçá proibidos até a próxima segunda
A captura, o transporte e armazenamento do Caranguejo-Uçá estão proibidos no município de Aracruz entre esta sexta-feira (02) até a próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. Trata-se do período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.
A comercialização, no entanto, estará liberada para catadores que tiraram caranguejo antes do período de andada e se prepararam para venda durante nesta época.
Quem for flagrado nestas atividades durante a andada será encaminhado para a Delegacia de Crimes Ambientais e sofrerá as penalidades, que podem ser pagamento de multas e até prisão; conforme as sanções previstas na Lei nº 9.605 (12/2/98) e no Decreto Federal nº 6514 (22/2/08).
Denúncias
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) pede ajuda da população de Aracruz para denunciar práticas ilegais durante o período de defeso. Confira a baixo os números para denúncia:
Fiscalização da SEMAM – (27) 9 9771-4462
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Governo do Estado e Prefeitura de Aracruz inauguram a Barragem do Piraquê-Açu
- Desenvolvimento Social publica Edital do Programa Compra Direta de Alimentos
- Ordem de Serviço marca início da Regularização Fundiária em Vila do Riacho
- Saúde Bucal: Unidades Odontológicas Móveis levam atendimento em comunidades do interior
- 1ª Formação da Equipe Psicossocial (PAS) em 2026 debate a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)
- Barragem do Piraquê-Açu será inaugurada neste sábado (6) e reforça a segurança hídrica de Aracruz
- Atenção Servidores Efetivos: Prazo para o recadastramento até 30 de junho
- 22ª CONVOCAÇÃO SEMED - EDITAL 002-2025
- Mais Renda: Prefeitura divulga lista de pagamento referente a março
- Produtores rurais têm até 30 de junho para atualizar cadastro de rebanhos junto ao Idaf