Na tarde desta terça-feira (07/11), servidores da prefeitura de Aracruz que trabalham nos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs), as chamadas unidades de apoio, localizadas nos distritos e áreas rurais do município, participaram de um curso de formação realizado no 5º BPM.

O curso é realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), em parceria com a Secretaria de Finanças da prefeitura de Aracruz. O objetivo é promover a formação desses servidores municipais para que eles aprendam o “passo a passo” do cadastramento e emissão da Nota Fiscal Eletônica (NFA-e).

De acordo com o Supervisor de Educação Tributária e palestrante do curso, Francisco Costa de Andrade, com essa formação os servidores poderão se orientar melhor e acompanhar os produtores rurais e pescadores. “Hoje mostramos e falamos sobre o cadastro do produtor rural, arrecadação do município e a nota fiscal eletrônica, para que o produtor aprenda como sair do bloco de papel e se transferir para o meio eletrônico”, explica.

A inclusão dos pescadores entre os grupos que podem emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um dos principais pontos abordados nesta formação que também trata de temas como inscrição de produtor rural, tributação dos principais produtos agropecuários, Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP), Índice de Participação dos Municípios (IPM) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).