Prefeitura cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz( Cmpca)
O Prefeito Municipal de Aracruz estado do Espírito Santo, faz saber que a câmara municipal aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1° Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ – CMPCA, órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador e de assessoramento; vinculado administrativamente à Secretaria de Turismo e Cultura- SEMTUR, e que institucionaliza a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, fundamentado nos princípios da promoção e da garantia do direito humano à Cultura, e que funcionará segundo as normas inseridas nesta Lei e no seu Regimento Interno.
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O Prefeito Municipal de Aracruz estado do Espírito Santo, faz saber que a câmara municipal aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1° Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ – CMPCA, órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador e de assessoramento; vinculado administrativamente à Secretaria de Turismo e Cultura- SEMTUR, e que institucionaliza a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, fundamentado nos princípios da promoção e da garantia do direito humano à Cultura, e que funcionará segundo as normas inseridas nesta Lei e no seu Regimento Interno.
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