A Prefeitura de Aracruz, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Suprimentos, em parceria com o Sebrae/ES, abriu inscrições para capacitar servidores e empresários com orientações sobre como participar dos processos de compras governamentais, de acordo com a Lei Federal N° 123/06 das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empreendedores Individuais. O objetivo é capacitar as duas pontas dessa relação: o empresário que quer participar dos processos de compra mas não sabe como, e o servidor que prepara o processo. Os cursos são gratuitos.

De acordo com a Lei, as micro e pequenas empresas possuem uma séries de vantagens nos processos de licitação, como preferência em caso de empate entre concorrentes, mas muitos empresários desconhecem a legislação e, por isso, deixavam de participar dos certames.

Confira as informações sobre os cursos:

Curso de Compras Governamentais com aplicação dos benefícios para as ME, EPP e Empreendedor Individual

Data: 17 a 19 de setembro

Local: auditório da Secretaria de Suprimentos de Aracruz

Horário: Das 8h às 17h

Público-alvo: Servidores municipais

Conteúdo programático:

1. A preparação para a licitação
- As compras públicas e suas implicações;
- Diagnosticando os procedimentos adotados na prática das compras públicas;
- Fundamentação legal;
- Conhecendo e interpretando a Lei 123/06.

2. Órgãos fiscalizadores, bases legais e instrumentais na licitação pública
- Jurisprudência em licitações públicas sobre a aplicação da Lei 123/06;
- Compreensão e interpretação dos memorandos de solicitação de compras;
- Elaboração do Termo de Referência.

3. Dos instrumentos indispensáveis na montagem dos editais que promovam os benefícios da lei 123/06
- Análise do Termo de Referência para elaboração do edital;
- Conclusão do Edital e validação dos seus itens obrigatórios.

4. Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da MPE
- Tentativa de impugnação do Edital;
- Nova equipe, velhos problemas!;
- Aplicação dos benefícios exclusivos para as MPEs nos editais de licitação.

5. Como aplicar o empate ficto e tratar a regularidade fiscal em todas as modalidades
- Simulando o empate ficto e o tratamento da regularidade fiscal em todas as modalidades de compras

Inscrições: Secretaria de Suprimentos.

Curso de Compras Governamentais – Como fornecer para a administração pública sem risco

Data: 17 a 19 de setembro

Local: auditório do Cisa

Horário: Das 18h30 às 22h30

Público-alvo: Empresários

Conteúdo programático:

1. Licitação: Uma nova oportunidade para o seu negócio
- O que é licitação;
- Principais Leis;
- Quais as formas de fornecer para a administração pública;
- Quais as modalidades de licitação.

2. Procedimentos licitatórios
- Análise de risco para participar de uma licitação;
- Benefícios das ME e EPP nos processos de licitação.

3. Aprender a licitar sem risco
- Simulação da modalidade de licitação por convite;
- Analisando um edital partindo dos princípios da licitação.

Inscrições: Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Av. Venâncio Flores, 1258 - Ed: Aracruz - 2ª andar - Centro de Aracruz/ES.

Mais informações

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Assessoria de Imprensa

Mayara Alvarenga

masantos@aracruz.es.gov.br