A Prefeitura de Aracruz e a Defensoria Pública Estadual firmaram um novo convênio para dar continuidade ao serviço no município. A Defensoria Pública oferece orientação e assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos que não podem pagar um advogado e estejam envolvidos em algum processo administrativo ou judicial. Em Aracruz, o órgão é ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social.

 O convênio determina, entre outros itens, que a administração municipal fique responsável por ceder o espaço físico para o funcionamento do órgão, forneçer todo o material necessário para a realização do trabalho e por contratar estagiários e servidores para auxiliar na prestação do serviço. Em contrapartida, a Defensoria Estadual designa defensores públicos para servir ao município, e fica a cargo de capacitar tais profissionais.

 O convênio assinado pelo prefeito de Aracruz, Dr. Ademar Devens, e pelo coordenador cível da Defensoria Pública Estadual, Vinícius Chaves Araujo, tem prazo de vigência de 60 meses e, ao final do prazo, novo convênio deve ser firmado para a manutenção do serviço. “A Defensoria Pública representa cidadania para os moradores do município. Por meio dela, mesmo os mais carentes tem acesso à devida orientação jurídica”, ressaltou o prefeito, Dr. Ademar.

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