Aconteceu ontem (27/09) à noite, no Plenário da Câmara de Vereadores a “1ª Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente”. A conferência é realizada pela Secretaria de Habitação e Trabalho (Semha), da Prefeitura de Aracruz, juntamente com a Comissão Municipal do Trabalho (CMT) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município e continua hoje (28), das 18h às 22h. O evento tem o apoio de várias empresas do município. Toda população está convidada a participar.

Marcaram presença na abertura oficial o secretário de Administração e Recursos Humanos, Rodolfo Reis Rosa, o secretário da Semha, Davi Gomes, o presidente da CMT, José Geraldo Mantovani, o subsecretário de Estado do Trabalho da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Seastdh), Tarcísio Vargas, a secretária de Gabinete, Ilza Fernandes, o gerente de Trabalho e Renda da Prefeitura de Aracruz, Lino Piona, o coordenador de Parcerias Externas do Sine, Juscelino José dos Santos e representantes do Legislativo Municipal.

O subsecretário da Seastdh, Tarcísio Vargas em sua palestra explicou que a Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente está acontecendo em todos os estados brasileiros e visa fortalecer a capacidade do Estado Brasileiro para avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, destacando-se a pobreza e a desigualdade social, dentre outros. “Temos que entender que Trabalho Decente é o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança”.

Segundo o secretário de Habitação e Trabalho de Aracruz, Davi Gomes, a Conferência serve para verificar, propor e ratificar se as ações acontecem de acordo com a lei trabalhista do nosso país e em acordo com o pacto mundial pelo emprego. “A conferência é um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas envolvidas. Sua principal característica é reunir representantes do governo e do povo para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas de emprego”.

A conferência tem a finalidade de promover um debate envolvendo a temática de políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. É orientada por três eixos fundamentais: Eixo 1 – Gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento; Eixo 2 – Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas e Eixo 3 – Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Na etapa municipal da conferência também serão eleitos 20 delegados para a Conferência Estadual, sendo 30% do Poder Executivo, 30% de Empregadores, 30% de Trabalhadores e 10% de outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas, interessadas e comprometidas com o temário.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br