Na tarde de ontem (12), a comissão formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, se reuniu no gabinete do prefeito para anunciar o repasse feito pela União de uma verba de R$ 543 mil para elaboração do Plano Municipal de Saneamento (PMS) Básico de Aracruz. O PMS é uma exigência da Lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando a saúde, a qualidade de vida e a inclusão social. A Lei define, ainda, a obrigatoriedade de todos os municípios na elaboração tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico, além das obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, assim como os direitos da sociedade.

Para o secretário de Meio Ambiente, Valber Campores, a elaboração do plano deve ser uma prioridade para todos os envolvidos. “É preciso o comprometimento de todos os órgãos da Prefeitura que têm ligação com projetos de saneamento, porque os trabalhos precisam ter um ritmo acelerado. A elaboração do PMS é um legado que ficará para o município nos próximos vinte anos, com metas de curto, médio e longo prazo”. O professor da Faculdade de Aracruz (FAACZ) e também membro da Comissão, Renato Ribeiro explicou como o plano vai funcionar. “O plano é o instrumento onde são definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e metas, de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. O poder público local e os órgãos responsáveis pela política pública de saneamento básico têm a responsabilidade institucional de elaborar seu Plano. Porém, é fundamental a mobilização e a participação social”.

O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, ressalta a importância do saneamento básico, principalmente, para o município de Aracruz, que vem crescendo rapidamente. “Com a vinda destes grandes empreendimentos e, consequentemente, o aumento populacional é cada vez mais importante elaborar o plano de saneamento básico pelos benefícios que ele vai propiciar ao desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade”. Cavaglieri destacou também o repasse da União de R$ 10,5 milhões de reais para a implantação de um sistema que vai garantir 100% de esgoto tratado na Sede do município. “O projeto aracruzense foi incluído na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 e os recursos devem ser repassados para os cofres municipais ainda no primeiro semestre deste ano. “Com o tratamento adequado, o esgoto será lançado na natureza sem oferecer qualquer risco de contaminação e, consequentemente, será possível evitar uma série de doenças decorrentes da ausência de saneamento”.

O projeto contempla a construção de toda a estrutura necessária para realizar o tratamento e a destinação adequada do esgoto produzido por 100% dos imóveis da Sede do município, incluindo redes coletoras, estações de tratamento, elevatórias e outros equipamentos. O sistema foi planejado ainda para comportar o crescimento populacional previsto para a região até 2029. Hoje, a Sede tem cerca de 10 mil residências e 50 mil habitantes. Em 2029, caso o padrão de crescimento se mantenha, o número de moradores deve chegar a 70 mil.

 Conheça melhor o que é Saneamento Básico e sua importância para o município:

O saneamento é o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água para abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.

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