A Prefeitura de Aracruz está notificando judicialmente ao longo desta semana, cerca de 2,5 mil contribuintes que possuem débitos municipais e que estão chegando ao prazo de prescrição. O subsecretário de Finanças, Cleverson Farage, explica que fazer a cobrança é uma obrigação da Prefeitura, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob risco de ser penalizada judicialmente. “É importante lembrar também que é com esses tributos que a Prefeitura realiza seus investimentos. Pagá-los em dia é contribuir com o desenvolvimento da cidade”, ressalta o subsecretário.

O principal montante de débitos se refere a não-pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e de Imposto Sobre Serviços – ISS. As notificações serão entregues por correio ou pessoalmente por meio de oficial de justiça e todos os moradores que forem notificados precisam comparecer à Procuradoria Tributária, na sede da Prefeitura, para quitar o débito ou negociar o seu parcelamento, dentro do prazo determinado no documento. Cleverson Farage alerta que o não-pagamento da dívida dentro do prazo pode acarretar o bloqueio e o leilão de bens do contribuinte.

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